quarta-feira, 10 de junho de 2020

AGU nomeado por Bolsonaro confronta ilegalidades de inquérito de Moraes, no STF, e defende liberdade de expressão






O Advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior, ao se pronunciar no julgamento da  Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 572, que visa anular o chamado “inquérito de Toffoli”, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, apontou a importância da liberdade de expressão em qualquer democracia. Levi apontou que o inquérito visa apurar supostas “fake news”, o que levanta a questão do legítimo exercício da liberdade de expressão e liberdade de imprensa. 

Segundo o professor, a democracia exige a existência de fontes alternativas e independentes de informação. Levi afirmou: “a liberdade de expressão deve ser plena, bem assim a liberdade de imprensa”.  O AGU afirmou que os cidadãos podem buscar informações nos meios tradicionais e também nos novos meios eletrônicos, e a multiplicidade de meios alternativos de expressão e interação é essencial para que as pessoas possam fazer suas escolhas e formar sua opinião. “Internet e redes sociais proporcionam uma verdadeira ágora virtual, o que revela e potencializa nossas virtudes e dificuldades”, afirma. 

Para o Advogado-Geral da União, a forma de lidar com as questões levantadas pelas novas tecnologias é simples: “assegurando sempre e em plenitude a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa”, mantendo sempre a proibição de censura. 

Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...