terça-feira, 23 de junho de 2020

Janaína Paschoal comenta inquéritos de Alexandre de Moraes: ‘fica evidente que estão procurando algo indefinido’





A jurista Janaína Paschoal, em diversas ocasiões, manifestou-se contra os inquéritos conduzidos por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, apontando uma série de irregularidades, além da ausência de proporcionalidade nas medidas adotadas contra cidadãos. Segundo a deputada, “Para quem observa, fica evidente que essas sucessivas operações estão procurando algo indefinido, talvez algo que justifique alguma medida que se deseje tomar, mas para a qual não há nenhum fundamento”.




Janaína Paschoal disse: 

Diante das quebras de sigilo de Parlamentares, a princípio, sem nenhum amparo em fatos ou indícios, entendo ser imperioso levantar o sigilo dos inquéritos que tramitam no STF, em desfavor dos apoiadores do Presidente.
Todos sabem que, desde o início, eu critico manifestações pró-governo. Quem governa precisa de estabilidade, não de manifestação! Cheguei a brigar com colegas por isso. Muito embora o que está ocorrendo mostre que eu tinha razão, fica o mal estar com essas operações.
Não é crível que tantos inquéritos e ações por corrupção, peculato, lavagem de dinheiro estejam parados e todo o aparato do Estado seja movimentado por um grupo com algumas placas sem sentido. Se houve ameaças pontuais, que essas ameaças pontuais sejam apuradas e punidas.
Para quem observa, fica evidente que essas sucessivas operações estão procurando algo indefinido, talvez algo que justifique alguma medida que se deseje tomar, mas para a qual não há nenhum fundamento.
Eu nunca escondi minhas divergências frente a esse governo. Aliás, quem for justo lembrará que eu externei minhas muitas diferenças muito antes da eleição. Mas não posso deixar de dizer que estou muito preocupada com o rumo que essas investigações estão tomando.
O Presidente me bloqueou no Twitter. Desde que fui lá dizer para parar de falar do artigo 142 da CF, pois acabariam usando contra ele! Eu não estava torcendo por isso. Estava avisando. Tudo o que está ocorrendo mostra que eu tinha alguma razão.
Se ele não tivesse me bloqueado, hoje, eu compartilharia a postagem em que ele afirma, com razão, que algo estranho está ocorrendo. Em nome da transparência, da publicidade, da Democracia, da República, precisamos saber o que há nesses inquéritos!

Em outra ocasião, Janaína Paschoal compartilhou uma notícia sobre a delegada Denisse Ribeiro, que manifestou-se contra a  operação de busca e apreensão contra cidadãos e deputados que apoiam o governo Jair Bolsonaro. Janaína disse: “Espero que esta corajosa Delegada Federal não seja crucificada. A manifestação dela foi eminentemente técnica! Ademais, Delegados são profissionais que têm formação jurídica e têm todo direito de se manifestar. Não são meros cumpridores de ordens!”.

Após o julgamento do Supremo Tribunal Federal que decidiu pela continuidade do inquérito 4781, Janaína Paschoal elogiou o voto, vencido, do ministro Marco Aurélio Mello. A deputada disse: “Acabo de ouvir o voto do Ministro Marco Aurélio, nos autos do assim chamado Inquérito das Fake News. Com todo respeito aos demais Ministros, entendo que o voto do Ministro Marco Aurélio foi uma verdadeira aula sobre o papel do Poder Judiciário em uma verdadeira República. TODO operador do Direito, TODO estudioso do Direito, TODO estudante de Direito haveria de conhecer esse voto. A vítima não pode investigar, não pode julgar e não pode prender seu agressor! Como bem disse o Ministro: em Direito, os fins não podem justificar os meios!”

Hoje, Janaína Paschoal compartilhou uma notícia que relata que a Polícia Federal pretende fazer uma análise autônoma dos materiais colhidos nas inúmeras buscas e apreensões. Segundo a notícia, a delegada pediu ao ministro Alexandre de Moraes que defina o papel da Polícia Federal no inquérito, apontando se a instituição deve funcionar como investigadora ou como cumpridora de ordens do ministro. 

Janaína Paschoal disse: 

Muito importante esse cuidado da Dra Denisse. Por mais que eu me esforce, não consigo ver lógica nessas investigações dos assim chamados atos antidemocráticos. Afinal, o que define um ato antidemocrático? A meu ver, se for pacífica, toda manifestação é democrática!
Comunistas, Monarquistas, Intervencionistas... todos, na verdade, defendem mudar o sistema! O simples pleito não justifica movimentar a máquina estatal, sobretudo por meio do Direito Penal!
Propositalmente, o Jornal Nacional misturou o caso Queiroz (que apura crime de verdade) com as buscas de camisetas do Brasil e cartazes! Eu refuto a pauta intervencionista, tanto quanto refuto a comunista e tantas outras. Mas eles têm direito de existir!
Quem elaborará a lista das pautas autorizadas? Quem dirá quais causas são democráticas? Quem julgará as charges, os livros, os artigos e os cartazes que poderão ser criados? Muito triste tudo isso!

Na Alesp, em sessão virtual, Janaína também comentou os inquéritos. 

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