quarta-feira, 17 de junho de 2020

URGENTE: Polícia Federal invade sede da Folha Política a mando de Alexandre Moraes e apreende todos os equipamentos





Na data de ontem, a mando do sr. Alexandre de Moraes, ministro do STF, os computadores da Folha Política foram apreendidos. Sendo um jornal exclusivamente digital desde sua origem, a apreensão dos equipamentos equivale ao fechamento completo do jornal. 

O delegado encarregado da operação de busca e apreensão não soube dizer qual era o crime sendo investigado, mencionando vagamente “fake news”, “financiamento de manifestações antidemocráticas” e “o Brasil inteiro é jurisdição do STF”. Uma vez que o advogado não teve acesso aos autos do inquérito, não se possibilita a defesa fundamentada juridicamente e se torna  impossível adivinhar que provas se pretende produzir nessa “fishing expedition”. Ao que tudo indica, muito acima de qualquer produção de prova, a intenção da operação é unicamente a de inviabilizar o jornal.

Ao longo de mais de 7 anos, o jornal Folha Política expandiu a sua estrutura por constantes investimentos com recursos próprios e de origem privada, de maneira a, antes da apreensão determinada por Alexandre de Moraes, ter a capacidade de realizar mais de 20 transmissões ao vivo simultâneas, além de, conforme a pertinência e a oportunidade, editar e publicar mais de 40 vídeos de alta qualidade diariamente, informando a população no que concerne aos fatos mais relevantes da política nacional.

Nossos leitores habituaram-se a obter informações em tempo real, por meio de “lives”, sobre sessões da Câmara dos Deputados, coletivas de imprensa do Ministério da Saúde e de outros ministérios do Governo Bolsonaro, sessões do Senado e do Congresso Nacional, pronunciamentos do presidente Jair Bolsonaro e coletivas de imprensa do chefe do Executivo, sessões da ALESP, da ALERJ e de outras assembleias estaduais, sessões e votações do STF e do TSE, coletivas de imprensa da Operação Lava Jato, pronunciamentos de parlamentares em tempo real, pronunciamentos de ministros, entre outros. 

O nosso trabalho, empreendido de domingo a domingo, inclusive em feriados, pautou-se sempre por priorizar a disponibilização de fatos e informações corretas para os cidadãos, permitindo o desenvolvimento do debate democrático e da livre circulação de ideias, rompendo a barreira da censura dos velhos meios de comunicação.

Ademais, edições noticiosas, gravações e locuções expuseram, com exclusividade, reuniões públicas, debates, pronunciamentos, denúncias, ações jurídicas e informações de interesse público que foram e vem sendo suprimidas ou obliteradas pelo cartel midiático brasileiro.

Com a apreensão, determinada por Alexandre de Moraes, de mais de 30 dispositivos, entre servidores para transmissões ao vivo, editores de imagens e vídeos e máquinas de alta capacidade de processamento, a atividade do jornal foi bloqueada. Ademais, por razões de segurança, a entrada na conta de  e-mail oficial de contato do jornal e os acessos ao canal no Youtube e à interface do site são possibilitados apenas pelos computadores apreendidos. Por meio de um computador emprestado, a equipe Folha Política tenta remediar esta situação e contatar essas plataformas para informar seus leitores a respeito do ocorrido.

O fechamento de um jornal é um fato de uma gravidade indescritível, absolutamente incompatível com uma democracia. Por óbvio, não esperamos que a defesa da liberdade de expressão venha da velha imprensa corrompida. No entanto, esperamos que a sociedade compreenda a gravidade tanto das ações dos que ordenaram o fechamento ou cooperaram para ele, quanto da omissão dos que, tendo poder, nada fazem para impedir os abusos. “Freios e contrapesos” não deveriam ser apenas palavras ao vento.

Tais ações interessam ao cartel midiático brasileiro que, alinhado ao “establishment”, ao “mecanismo”, aos “donos do poder”, vem, há décadas, tentando manipular a população brasileira. Destacando ou omitindo informações conforme seus interesses, distorcendo fatos, fabricando factoides, forjando situações e sabotando a livre imprensa, este aparato bilionário controla a maior parte dos jornais impressos, conglomerados digitais e emissoras e afiliadas de televisão. Em grande parte, esta estrutura, a qual se comporta de maneira semelhante a uma máfia, elimina concorrentes e jornais independentes, sabota o discurso conservador e de direita, repete mentiras até que se “tornem” verdades, faz ascender políticos alinhados e reprime denúncias.

Em grande parte, os interesses do cartel estão sendo severamente afetados, tanto pelo eleição do presidente Jair Bolsonaro e de políticos conservadores quanto pela emergência das novas mídias digitais, as quais rompem a barreira da censura, driblam a “espiral do silêncio” e conquistam novos leitores a cada dia com a exposição da verdade.

Para além do fechamento do jornal, foram apreendidos bens de toda a família. Como explicar para uma criança que ela não pode mais assistir às aulas porque seu computador foi apreendido? Como explicar que, a qualquer momento, sua casa pode ser invadida por homens armados e seus bens levados, porque seus pais compartilham informação para a sociedade e noticiam fatos de teor imprescindível para o debate público?

Esta situação viola não apenas a Constituição Federal e as consagradas garantias de liberdade de imprensa, de expressão e de informação, como também infringe a Declaração Americana Sobre Direitos Humanos, de 1969, intitulada Pacto de São José da Costa Rica, e a Declaração Internacional de Chapultepec, de 1993.

Conforme Luiz Afonso Costa de Medeiros, advogado e professor de Direito Internacional e Relações Internacionais, “É relevante mencionar que os acordos acima citados, todos sob a égide da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, têm força de lei, pois cumpriram com os ritos procedimentais constitucionais internos, tendo sido, portanto, recepcionadas pelo direito pátrio”.

Conforme a Declaração Internacional de Chapultepec, “Uma imprensa livre é condição fundamental para que as sociedades resolvam seus conflitos, promovam o bem-estar e protejam sua liberdade. Não deve existir nenhuma lei ou ato de poder que restrinja a liberdade de expressão ou de imprensa, seja qual for o meio de comunicação”.

A declaração preceitua, entre outros, que: “Não há pessoas nem sociedades livres sem liberdade de expressão e de imprensa. O exercício dessa não é uma concessão das autoridades, é um direito inalienável do povo. Toda pessoa tem o direito de buscar e receber informação, expressar opiniões e divulgá-las livremente. Ninguém pode restringir ou negar esses direitos.  As autoridades devem estar legalmente obrigadas a pôr à disposição dos cidadãos, de forma oportuna e eqüitativa, a informação gerada pelo setor público. As pressões, a intimidação, a prisão injusta dos jornalistas, a destruição material dos meios de comunicação, qualquer tipo de violência e impunidade dos agressores, afetam seriamente a liberdade de expressão e de imprensa. Esses atos devem ser investigados com presteza e punidos severamente”.

Ademais, a declaração de Chapultepec também assinala que “A censura prévia, as restrições à circulação dos meios ou à divulgação de suas mensagens, a imposição arbitrária de informação, a criação de obstáculos ao livre fluxo informativo e as limitações ao livre exercício e movimentação dos jornalistas se opõem diretamente à liberdade de imprensa. Os meios de comunicação e os jornalistas não devem ser objeto de discriminações ou favores em função do que escrevam ou digam. As políticas tarifárias e cambiais, as licenças de importação de papel ou equipamento jornalístico, a concessão de freqüências de rádio e televisão e a veiculação ou supressão da publicidade estatal não devem ser utilizadas para premiar ou castigar os meios de comunicação ou os jornalistas. A incorporação de jornalistas a associações profissionais ou sindicais e a filiação de meios de comunicação a câmaras empresariais devem ser estritamente voluntárias. A credibilidade da imprensa está ligada ao compromisso com a verdade, à busca de precisão, imparcialidade e eqüidade e à clara diferenciação entre as mensagens jornalísticas e as comerciais. A conquista desses fins e a observância desses valores éticos e profissionais não devem ser impostos. São responsabilidades exclusivas dos jornalistas e dos meios de comunicação. Em uma sociedade livre, a opinião pública premia ou castiga. Nenhum meio de comunicação ou jornalista deve ser sancionado por difundir a verdade, criticar ou fazer denúncias contra o poder público”.

O Pacto de São José da Costa Rica, por sua vez, salienta que “Toda pessoa tem o direito à liberdade de pensamento e de expressão. Esse direito inclui a liberdade de procurar, receber e difundir informações e idéias de qualquer natureza, sem considerações de fronteiras, verbalmente ou por escrito, ou em forma impressa ou artística, ou por qualquer meio de sua escolha. Não se pode restringir o direito de expressão por vias e meios indiretos, tais como o abuso de controles oficiais ou particulares de papel de imprensa, de frequências radioelétricas ou de equipamentos e aparelhos usados na difusão de informação, nem por quaisquer outros meios destinados a obstar a comunicação e a circulação de idéias e opiniões”.

Ora, é evidente que, com o confisco de todos os equipamentos de um jornal consolidado, a atividade de imprensa e as garantias constitucionais e internacionais de liberdade de informação são severamente maculadas ou mesmo impossibilitadas.

A Polícia Federal e os agentes que atuaram a mando de Alexandre de Moraes não informaram qualquer prazo para a devolução dos equipamentos, além de, empilhando dispositivos sensíveis, não externarem a garantia de que estes retornarão incólumes.

Como investir em novos computadores e equipamentos se, a qualquer momento, eles podem ser apreendidos sem que sequer um pretexto seja apresentado? 

Além disso, com a alta do dólar e o fechamento de fábricas devido à quarentena, os preços dos equipamentos de informática decolaram e os produtos são escassos, tornando  dificílimo reestruturar as atividades do jornal de maneira minimamente viável antes da devolução de sua estrutura de trabalho.

O mesmo inquérito que fechou o jornal também quebrou sigilos de parlamentares, apagando o artigo 53, da Constituição Federal, que garante aos parlamentares inviolabilidade civil e penal por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. O chefe do Legislativo, Davi Alcolumbre, apenas ajeita a pilha de pedidos de impeachment de ministros do STF, sobre a qual se senta confortavelmente, e fala sobre encontrar soluções sem a participação do poder Executivo. A Folha Política divulgou incessantemente, e sem qualquer censura, as atividades dos parlamentares e cidadãos que demandam o impeachment de Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e outros ministros do Supremo. 

A Constituição, os tratados internacionais e os princípios mais elementares do Direito não podem ser substituídos por interpretações desvairadas de artigos de regimento interno de um tribunal. 

Violações de direitos humanos se multiplicam a cada dia, a mando de membros do Judiciário, sob o olhar complacente do Ministério Público, e com a cooperação dos que cedem mão-de-obra para cumprir ordens ilegais.

A Folha Política vem cumprindo seu papel de informar a população, sem jamais apelar para “fontes anônimas” nem se permitir pautar por quem quer que seja. A Folha Política utiliza a publicidade como princípio, de maneira que todas as informações veiculadas em seu canal podem ser atestadas por documentos públicos, gravações, depoimentos, filmagens, transmissões, vídeos públicos, textos com acesso irrestrito e referências a terceiros.

Ainda não sabemos como poderemos continuar o trabalho, ou se vale a pena tentar, em um país onde nenhuma instituição garante direitos fundamentais nem oferece segurança jurídica. Tentaremos, por todos os meios, manter nossos leitores informados enquanto isso for possível.

Como nosso canal pode ser bloqueado ou excluído a qualquer momento, ocasionando a perda de quase 10 mil vídeos, pedimos aos leitores que realizem o download deste vídeo e de outros pertinentes ao debate público nacional para que estes possam ser divulgados por meio de outras plataformas. Compartilhe esta informação para que os cidadãos brasileiros fiquem cientes da gravidade dos fatos e possam agir em prol do Estado de Direito e das liberdades políticas.

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