segunda-feira, 13 de julho de 2020

Defesa de Sara Winter protocola pedido para reconhecer falsidade de ‘dossiês’ de Luciano Ayan






A defesa da ativista Sara Winter protocolou, no Supremo Tribunal Federal, um Incidente de Falsidade Documental, após a prisão de Luciano Ayan. No pedido, os advogados argumentam que “é público e notório que o presente inquérito, conduzido, a mão de ferro, por este Ministro, está sendo alimentado por depoimentos e denúncias oriundas da CPMI das “fake News”, através dos deputados federais ALEXANDRE FROTA, JOICE HASSELMANN E, menos participativo, NEREU CRISPIM, conforme depoimentos precedidos de decisões que ensejaram em buscas e apreensões, e até medidas coercitivas”.


Com base nos documentos disponibilizados pela Corte, os advogados prosseguem afirmando que “os deputados federais ALEXANDRE FROTA e JOICE HASSELMANN, foram, sem sombras de dúvidas, os principais colaboradores de Vossa Excelência no fornecimento de informações aos Inquéritos em questão, pois é de conhecimento público e notório que recebiam os DOSSIÊS produzidos por CARLOS AUGUSTO DE MORAES AFONSO, mais conhecido como “LUCIANO AYAN””. Da mesma forma, os deputados municiaram a CPMI Fake News. 

Os advogados apontam: “Tais dossiês foram justamente o embasamento de Vossa Excelência para abertura, EX OFFICIO, totalmente dissonante da legislação pátria, dos inquéritos 4781, ‘o inquérito das fake News’, mais conhecido como ‘INQUÉRITO DO FIM DO MUNDO’, e seu filhote, o 4828, que investiga supostos atos antidemocráticos”. 

Utilizando a tese dos “frutos da árvore envenenada” e lembrando que Luciano Ayan foi preso no curso de investigações de lavagem de dinheiro, os advogados pedem o reconhecimento da NULIDADE de todos os atos oriundos da CMPI e do aludido ‘blogueiro’ e membro do MBL. A defesa de Sara Winter aponta: “Ora, o principal ‘FORNECEDOR’ da CPMI das Fake News, através dos parlamentares supracitados é ACUSADO FORMALMENTE DE DISSEMINAR FAKE NEWS, com o que é impensável utilizar provas produzidas a partir desse cidadão. Até o nome do aludido é FAKE, eis que utiliza pseudônimo para atuar nas redes sociais, há de se imaginar o conteúdo fornecido”.

A defesa explica que todas as provas produzidas a partir dos depoimentos e requerimentos dos deputados Alexandre Frota, Joice Hasselmann e Nereu Crispim são “absolutamente imprestáveis”.  Os advogados dizem: “Assim, estes defensores ou mesmo qualquer pessoa com discernimento médio, são ainda mais fortes na evidente NULIDADE de todas as provas colhidas e apresentadas por esse cidadão, agora preso, o que se chama no direito que tais provas são “frutos da árvore envenenada”, ou seja, IMPRESTÁVEIS juridicamente, pois as provas que fomentaram o embasamento principal do Inquérito 4781, e seu filhote, 4828, foram fornecidas por pessoa disseminadora de “fake news” e de conduta reprovável. O Estado Democrático de Direito e a liberdade de expressão precisam ser respeitados”.

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