domingo, 26 de julho de 2020

Janaína Paschoal elogia reação da AGU contra censura de Moraes, do STF: ‘Ainda existem Juristas no Brasil!’




A jurista Janaína Paschoal elogiou a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro, através da Advocacia-Geral da União, para defender a liberdade de expressão no Brasil. Janaína disse: “Ainda existem Juristas no Brasil! Parabenizo os Drs. José Levi do Amaral Jr e Izabel Nogueira, pela brilhante petição apresentada ao STF. Abordagem técnica, nada política, nada personalista. Uma impecável defesa dos direitos fundamentais de todos os brasileiros!”. 

A deputada explicou: 
Para que fique claro, a ação da AGU não defende pessoas em especial. Leiam a petição, sequer há nomes de indivíduos relacionados a ela! A AGU solicita que as medidas cautelares processuais penais sejam interpretadas conforme a Constituição Federal!

Trata-se de iniciativa eminentemente técnica. A interpretação de que a AGU está defendendo interesses privados é equivocada! A discussão, para resumir, é a seguinte: há respaldo jurídico para aplicar como cautelar a retirada de perfis? Pode haver censura prévia como cautelar?
A peça é linda, cheguei a me emocionar ao ler. Se admitida (há de ser), vou peticionar para falar como amicus curiae. Vai ser a ação da década! Existem Juristas no Brasil!.

A jurista, que é deputada estadual, participa da CPI das Fake News na Assembleia Legislativa de São Paulo. Veja algumas participações.

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