sexta-feira, 3 de julho de 2020

Juiz frustra perseguição do PSOL contra Weintraub e Bolsonaro: ‘Patrulhamento ideológico não é papel do Poder Judiciário’





Uma ação do deputado Ivan Valente, do PSOL, que tentava impedir a nomeação do ex-ministro Abraham Weintraub para o Banco Mundial foi negada pelo juiz Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal. Em uma breve aula sobre separação de poderes, o juiz explicou que não havia fato específico que justificasse a atuação judicial, e que “patrulhamento ideológico não é papel do Poder Judiciário”. 




Leia a sentença do juiz Itagiba Catta Preta Neto: 

Cuida-se de mais uma Ação Popular de cunho partidário e ideológico visando envolver o Poder Judiciário na lawfare empreendida no universo político partidário.
O autor sustenta suas alegações em notícias de jornais e na própria indignação contra atos e agentes do Poder Executivo.
O seu objetivo é, básica e resumidamente, IMPEDIR QUE O SENHOR ABRAHAM BRAGANÇA DE VASCONCELLOS WEINTRAUB SEJA NOMEADO PARA O CARGO DE DIRETOR EXECUTIVO DO BANCO MUNDIAL.
É o relatório.
Toda a linha de argumentação do autor popular se baseia na suposição de que reportagens, postagens e manifestações em redes sociais reflitam a realidade.
Sustenta suas alegações em matérias jornalísticas e postagens em redes sociais (Twitter, Instagram, Facebook etc.) para, com base nisso, pedir que o Judiciário promova o patrulhamento ideológico do Governo e suas indicações, nomeações e demais atos.
Divulgação de “fatos” e opiniões nas redes sociais das quais o autor participa não são hábeis a ensejar intervenção do Judiciário em atos de Governo. Da mesma forma os divulgados nos veículos de imprensa tradicionais escolhidos pelo autor.
A credibilidade de tudo isso é bastante subjetiva e insuficiente para ensejar atuação judicial em Ação Popular.
O autor não apontou fato concreto, específico. O que pretende, na verdade, é que, por ordem judicial, seja alterada a política de atuação de órgão do Poder Executivo.
Patrulhamento ideológico não é papel do Poder Judiciário.
Indefiro, assim, a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do Art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil.

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