sexta-feira, 10 de julho de 2020

MP Pró-Sociedade rebate ataques: ‘defesa de direitos fundamentais é dever de todos os membros do MP’





A Associação MP Pró-Sociedade, que reúne membros do Ministério Público de perfil conservador, divulgou uma nota pública respondendo a acusações contra seus membros e seu presidente, Márcio Chila Freyesleben. O procurador é alvo de um processo no Conselho Nacional do Ministério Público, alegadamente pelo uso da expressão “Ministério Público” no nome de uma associação que reúne membros do Ministério Público. A nota refuta ainda as acusações de agir por motivações ideológicas e lembra: “A defesa intransigente de direitos fundamentais, liberdades civis, liberdade de imprensa, do regime democrático, constitui não só dever de todos membros do Ministério Público, como sua própria razão de ser”. 

A deputada Janaína Paschoal comentou a instauração do procedimento contra o procurador, dizendo: “O pensamento que norteia o MP Pro Sociedade representa a minoria no Ministério Público! Pois bem, sendo o MP Pro-sociedade representação de uma minoria precisa ser preservado e a voz de seus membros não pode ser calada, sob pena de se instituir a ditadura da maioria.”

Ouça a nota do MP Pró-Sociedade: 

NOTA PÚBLICA: MP Pró-Sociedade e a Constituição Federal
A Associação MP Pró-Sociedade repudia veementemente a FALSA afirmação de que atua em "defesa de pautas de caráter militante e ideológico e totalmente desalinhadas com o conjunto de atribuições confiadas constitucionalmente ao Ministério Público”.
A associação privada CNPG, que usa "Procuradores-Gerais" em seu nome, representou contra a Associação MP Pró-Sociedade, legal e constitucionalmente constituída e, pessoalmente, contra seu Presidente, visando a impedir que a Associação tenha MP ou Ministério Público em sua denominação. Aliás, praticamente todas as associações de membros do MP têm "Ministério Público" em seu nome: pelo óbvio motivo de reunirem membros do MP.
Sobre os integrantes do MP Pró-Sociedade, indagamos: têm menos direito à liberdade de expressão que o Coletivo Transforma MP, o Ministério Público Democrático e a Associação dos Juízes pela Democracia, que constantemente fazem manifestações públicas opinando sobre questões públicas e sobre processos e casos concretos? Por que se escolhe apenas seus integrantes para serem atacados e nunca os membros das entidades supracitadas? Por que esse Duplipensar?
O boicote aos princípios constitucionais da independência funcional dos membros do Ministério Público, do direito fundamental de liberdade de opinião e expressão, da liberdade de livre associação para fins lícitos e a pretensão de o acusador querer expressar voz única e inquestionável é típico de posturas autoritárias, antidemocráticas, violadoras dos direitos fundamentais e liberdades civis expressamente asseguradas como cláusulas pétreas na Constituição da República brasileira e nas normas internacionais de proteção aos direitos humanos.
A defesa intransigente de direitos fundamentais, liberdades civis, liberdade de imprensa, do regime democrático, constitui não só dever de todos membros do Ministério Público, como sua própria razão de ser, consagrada na Constituição da República (art. 127, caput). A simples leitura de Stuart Hughes e Kirk Russel esclareceria que o Conservadorismo não é uma ideologia, mas a “negação da ideologia”.
A soltura de condenados e presos de alta periculosidade social, por isto mesmo cumprindo penas privativas de liberdade em regime fechado e custódia cautelar pela prática de crimes graves, só piora a situação da sociedade ordeira e trabalhadora, exposta assim não só ao vírus como ainda ao convívio de perigosos criminosos. Esse também é o papel do Ministério Público: segurança pública!
Nunca o CNPG e o CNMP agiram contra a existência de associações e coletivos que se entendem "progressistas" como o Transforma MP e o Ministério Público Democrático, sendo contraditório que se oponham apenas à existência de uma associação conservadora legalmente constituída. O duplipensar gera uma insegurança jurídica que é contrária aos ideais do próprio Ministério Público, quando tenta impor uma “independência funcional” que só possa ser exercida com submissão a teses "progressistas" (ideológicas). A negação da independência funcional preconizada pela Constituição Federal pode contribuir para o fim das liberdades individuais e da Democracia.
Enfim, mais uma vez repudiamos o infundado e ideológico ataque lançado contra a Associação MP Pró-Sociedade e seu honrado presidente e o denunciamos, assim como o desrespeito a direitos fundamentais e liberdades civis asseguradas em todas nações democráticas e civilizadas, direitos estes expressa e categoricamente consagrados na Constituição da República, em nossas leis, assim como em Convenções Internacionais a que nossa nação aderiu.
Associados do MP Pró-Sociedade

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