quinta-feira, 2 de julho de 2020

OAB se manifesta contra abusos de Alexandre de Moraes e vê ‘estado de alerta’: ‘flagrantes e preocupantes violações’





A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou uma nota pública em que manifesta preocupação com os atos perpetrados nos inquéritos conduzidos por Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

O procurador nacional de defesa das prerrogativas, Alex Sarkis, afirmou: "A OAB vê em estado de alerta essa questão da falta de acesso aos autos do inquérito das fake news e seus desdobramentos. Isso vai contra tudo que se construiu de positivo até aqui sobre um processo justo e equilibrado. Contra, inclusive, o que o próprio STF cravou como Súmula Vinculante n. 14, reafirmada recentemente por ocasião do voto do ministro relator, Edson Fachin, na análise de constitucionalidade do próprio inquérito".

A nota menciona ainda a prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio como “flagrante desrespeito às prerrogativas”. O jornalista está preso sem conhecer os motivos de sua prisão, e seus advogados não têm acesso aos autos do inquérito. 

A OAB lembrou ainda que impetrou habeas corpus para os advogados do inquérito das fake news, ainda em maio, e que foi concedido apenas acesso parcial a alguns dos advogados. A nota diz: “Segundo o procurador nacional de defesa das prerrogativas, a Ordem aguarda posicionamento do relator do HC, ministro Edson Fachin, em relação a tão flagrantes e preocupantes violações acreditando em uma decisão que leve em consideração que tais procedimentos não se coadunam com a democracia que todos pretendem defender”.

"Esperamos uma decisão o quanto antes. Caso entre o recesso sem o deferimento da liminar, o Conselho Federal, através da procuradoria já estuda outra providência jurídica para provocar o plantão. Fato é que não desistiremos de fazer valer as prerrogativas da advocacia, especialmente em tempos de crise e ataques às instituições como os atuais", declarou Sarkis.

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