quarta-feira, 22 de julho de 2020

Procurador da Lava Jato rebate 'reclamação disciplinar' após críticas a Toffoli, do STF: 'Imunidade à crítica não é um direito no Brasil'





O procurador Roberson Pozzobon, da força-tarefa da Lava Jato de Curitiba, manifestou sua indignação após uma investigação ser aberta no Conselho Nacional do Ministério Público contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa. 




Pozzobon afirmou: 

ONTEM Deltan respeitosa e juridicamente criticou aqui decisão do Min. Dias Toffoli (STF) que suspendeu busca e apreensão no gabinete de José Serra (PSDB-SP).
HOJE foi instaurada no CNMP reclamação disciplinar contra ele, em virtude das postagens.
Volto a dizer, as críticas foram respeitosas, jurídicas e plenamente compatíveis com o debate público que se espera num Estado Democrático de Direito.
O caso merece atenção, pois decidirá se integrantes do Ministério Público perdem, ou não, a liberdade de expressão após a posse.
Imagine um cenário hipotético, já que absurdo, no qual apenas advogados estivessem autorizados a criticar publicamente decisões judiciais, devendo procuradores e promotores, mesmo quando juridicamente inconformados, ficar em silêncio...
Não seria bom para a sociedade, né?!
Imunidade à crítica não é, nem nunca deverá ser, um direito no Brasil.
Menos ainda frente a um Poder Supremo.

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