domingo, 26 de julho de 2020

Procurador escancara contradições do STF ao reagir a arbitrariedades de Alexandre de Moraes




O procurador Marcio Chila Freyesleben, presidente do MP Pró-Sociedade, em artigo intitulado “Pérfida Liberdade de Expressão”, mostra como as decisões do Supremo Tribunal Federal sempre reconheceram a liberdade de expressão como direito fundamental, mas que há atualmente um abandono de todos os princípios para perseguir os que ousam utilizar a liberdade de expressão para criticar membros do próprio tribunal. 




Ouça o texto do procurador Marcio Chila Freyesleben: 

PÉRFIDA LIBERDADE DE EXPRESSÃO
É fato evidente para quem acompanha as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, apesar das inúmeras divergências ideológicas de seus membros, em um tema todos são unânimes: a liberdade de expressão como garantia fundamental. Não seria exagero dizer que, para o STF, a liberdade de expressão é um valor superior ao próprio direito à vida,  dada a sua propensão para  aprovar o aborto de forma irrestrita, depois de já o haver autorizado para casos de anencefalia.
          Em diversas oportunidades, o STF não desperdiçou a oportunidade de confessar seu  irrefreável amor  pela liberdade de expressão, por vezes de modo um tanto piegas: “Quem não quer ser criticado, quem não quer ser satirizado, fica em casa, não seja candidato. Não se ofereça ao público para exercer cargos políticos. Querer evitar isso por uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão é absolutamente inconstitucional”. Outras vezes, de um modo assaz licencioso: “não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais”, mas também aquelas “não compartilhadas pelas maiorias”. E:  “mesmo as declarações errôneas, estão sob a guarda dessa garantia constitucional” (ADI 4451).
          Essa paixão inabalável pela liberdade de expressão tinha sua razão de ser. O STF havia se tornado o porta-voz de um grupo ideológico que nutria ressentimentos pelo Regime Militar. Intitulou-se guardião-mor dos interesses de quantos no passado haviam tido suas músicas censuradas, jornais glosados e filmes e novelas proibidos.   De  maneira quase caricatural, passou a entoar  o hino da contracultura: “é proibido proibir!”.
          Mas, como não há mal que sempre dure nem bem que nunca acabe, a lua de mel  não teve vida longa. De  amor incondicional logo se transformou em parceria de conveniência e, como nos folhetins de gosto duvidoso, o melodrama  teve desfecho tragicômico: as juras de  eterno amor  sucumbiram diante das suspeitas de traição. A Senhora Liberdade de Expressão havia dado mostras de infidelidade. Como o cão que morde a mão  do dono, ela ousara   se deixar seduzir pelos críticos da  Suprema Corte. Feito marido traído, o STF sacou da algibeira seu cipoal  de confusos princípios e começou a rever os preceitos de sua medonha hermenêutica: a ponderação de princípios imponderáveis.
          Como em um passe de mágica, a doce e meiga Liberdade de Expressão tornava-se a indigna e indecorosa Fake News.    As juras de amor, as loas e prédicas benfazejas  cederam lugar às maldições. O nível baixou tremendamente.  Agora,  a Senhora Liberdade de Expressão era a Geni do Zepelim: “Ela é feita pra apanhar! / Ela é boa de cuspir! / Ela dá pra qualquer um! / Maldita Geni!”
             Urgia pôr cobro a tamanha perfídia.  Somente a instauração de um judicioso inquérito policial seria capaz de lavar a honra enlameada do Supremo. A pérfida Liberdade de Expressão pagará por seu  desatino. Cães farejadores a perseguirão, e não haverá lugar onde possa esconder-se: Twitter, Facebook, WhatsApp, blogs...  Os meirinhos empreenderão busca severa para esquadrinhar os  recônditos do inconsciente de quem porventura vier a ter  o desplante de lhe dar guarida. Será uma verdadeira caçada à infame...   
      Se antes ninguém conseguia ver coerência e juridicidades em suas decisões, agora ficava claro que a velha Corte Suprema havia entrado em desabalada rota de desvio de poder. Já havia legislado sobre alhos e bugalhos; já havia metido o bedelho em tudo quanto havia de administração pública; faltava mesmo converter-se em Chefatura de Polícia.

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