sábado, 25 de julho de 2020

URGENTE: Bolsonaro entra com ADIn no STF para garantir a liberdade de expressão






O presidente Jair Bolsonaro anunciou, pelas redes sociais, que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, baseada no art. 5º da Constituição, que trata de direitos fundamentais. Bolsonaro disse: “Agora às 18hs, juntamente com a AGU, entrei com uma ADIn no STF visando ao cumprimento de dispositivos constitucionais. Uma ação baseada na clareza do Art. 5°, dos direitos e garantias fundamentais. Caberá ao STF a oportunidade, com seu zelo e responsabilidade, interpretar sobre liberdades de manifestação do pensamento, de expressão, ... além dos princípios da legalidade e da proporcionalidade”. 


Mais informações em breve.
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