domingo, 23 de agosto de 2020

Advogado aponta condenação como fundamento para impeachment de Gilmar Mendes, do STF



No decurso de videoconferência promovida pela UNAB, União dos Advogados do Brasil, o advogado Maurício dos Santos Pereira apontou como uma decisão no âmbito cível atestou a prática de um ilícito que fundamentou um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes, do STF.

Maurício principiou: “A democracia não é feita só com advogados. É feita com cidadãos. Os cidadãos podem se juntar e pleitear aquilo que está na Constituição. Nosso direito principal é a liberdade de expressão. Não podemos deixar que acabe nunca”.

Neste contexto, ele explicou a fundamentação do pedido de impeachment de Gilmar Mendes: “Há um dado que achei interessantíssimo: Deltan Dallagnol ganhou um processo contra o ministro Gilmar Mendes, do STF. Ele utilizou algumas falas que o ministro disse durante julgamento no STF. O juiz que julgou esta ação o condenou a indenizá-lo. No pedido de impeachment que fizemos, que tem mais de 2 milhões de pessoas, o fundamento é esse fato. A investigação nem caberia mais, pois já foi decidido, na esfera cível, que aquilo que consta no pedido de impeachment foi ato praticado ilegalmente pelo ministro Gilmar Mendes. Foi ato ilícito, tanto é que gerou a indenização. Já tem prova constituída para o julgamento do ministro”.

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