terça-feira, 11 de agosto de 2020

União é condenada por fala de Gilmar Mendes e Janaína Paschoal questiona: ‘e o povo paga?’



A jurista Janaína Paschoal manifestou, pelas redes sociais, sua indignação com a decisão que condenou a União a pagar indenização ao procurador Deltan Dallagnol por atos do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Janaína apontou que os cidadãos é que terão que pagar pelos atos do ministro. 

Ouça o texto de Janaína Paschoal: 

Uma autoridade profere uma frase inadequada, alguém se ofende, ou o Ministério Público Federal entende que houve ofensa coletiva, e o povo paga? Sim, pois quando lemos que a União pagará, devemos entender que nós pagaremos!

Hoje, os jornais anunciam que por força de frases do Ministro Gilmar, a União indenizará Dallagnol. E, ontem, li que o Ministério Público Federal quer 15 milhões da União, por frases de Bolsonaro e seus ministros!

O Poder Judiciário e os Ministérios Públicos precisam mudar a mentalidade, se há ilícito na expressão (e eu entendo que a expressão deve ser livre), quem transgredir que pague!

Não há que se dizer que as supostas ofensas decorreram do exercício do cargo! não há como sustentar que a lei prevê essas responsabilizações! Trata-se apenas de uma interpretação da lei! Não é justo! Não podemos pagar nem pelos erros crassos de autoridades, nem por melindres!

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