segunda-feira, 14 de setembro de 2020

Bolsonaro reage à ‘extorsão’ de ‘pardais’ e anuncia programa para triplicar crescimento do uso de navios no transporte brasileiro



Por meio de suas redes sociais, o presidente Jair Bolsonaro anunciou um projeto para alterar “regras e requisitos técnicos para a fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas”, evitando a utilização arrecadatória de medidores de velocidade. Ademais, ele anunciou um projeto para incentivar o transporte por meio da cabotagem.

Leia o texto do presidente Jair Bolsonaro:

1.1- O Governo do Brasil encaminhou ao Congresso a proposta do Programa de Incentivo à Cabotagem BR do Mar, que objetiva de estimular ainda mais o uso de navios no transporte. Com um novo marco regulatório, o setor que atualmente cresce 10% ao ano, poderá chegar a 30% de crescimento anual.

1.2- A expansão criará novas rotas para escoamento da produção e turismo. Detalhes SEPEC (Ministério da Economia) / Ministério da Infraestrutura / Portos do Brasil

2.1- Publicada hoje no Diário Oficial da União, a Resolução 798/2020 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) altera as regras e os requisitos técnicos para a fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.

2.2- As mudanças atendem deliberação do presidente Jair Messias Bolsonaro enviada ao Ministério da Infraestrutura em agosto do ano passado, com o objetivo de "evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade".

2.3- A resolução, os radares do tipo fixo não poderão mais "ser afixados em árvores, marquises, passarelas, postes de energia elétrica ou qualquer outra obra de engenharia, de modo velado ou não ostensivo".

2.4- O radares portáteis, somente serão utilizados por autoridade de trânsito ou agente, no exercício regular de suas funções, uniformizados, em ações de fiscalização, não podendo haver obstrução da visibilidade ou forma que impeça a sua visibilidade.

2.5- A resolução determina, ainda, que a localização dos radares fixos e portáteis seja divulgada pelos órgãos de fiscalização de trânsito nos respectivos sites antes antes de entrarem em operação.

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