sábado, 26 de setembro de 2020

‘Cabe ao Senado pôr os limites necessários ao Supremo Tribunal Federal’, diz ex-ministra do STJ Eliana Calmon



A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça, Eliana Calmon, participou de reunião da Frente Ética Contra a Corrupção, na Câmara dos Deputados, para discutir a PEC 199 que trata da prisão após condenação em 2ª instância. Ao discutir se a PEC resolveria o problema da morosidade do Judiciário, Eliana Calmon apontou os efeitos negativos de decisões dos tribunais superiores dirigidas para beneficiar pessoas específicas, mencionando que os ministros podem proteger qualquer um com um “simulacro de interpretação”. Para evitar esse direcionamento, Calmon apontou a importância da atuação do Legislativo, lembrando: “É por isso mesmo que o Parlamento tem que ficar muito atento ao Poder Judiciário, na sua cúpula. Cabe justamente ao Senado pôr os limites necessários ao Supremo Tribunal Federal”. 


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