O ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, divulgou a nota pública do ministério sobre o Relatório da Missão Internacional de Verificação de Fatos sobre a Venezuela, da ONU. Segundo o ministro, o “relatório do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre a Venezuela é devastador. Considera que Maduro e ministros seus cometeram crimes de lesa-humanidade. O mundo precisa unir-se para dar fim a esse regime atroz, começando por rejeitar a farsa das “eleições” convocadas por Maduro”.
Na nota pública, o Itamaraty relata que a Missão Internacional de Verificação de Fatos sobre a Venezuela, estabelecida em 2019 pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas com firme apoio do Brasil, publicou, em 16 de setembro, relatório de suas investigações.
A nota prossegue:
No documento, a missão afirma haver reunido evidências suficientes para acreditar que o regime de Nicolás Maduro violou tratados e convenções de direitos humanos, além de crimes previstos no próprio direito penal venezuelano e no direito internacional, alguns dos quais constituem crimes contra a humanidade. As violações e crimes descritos no relatório responsabilizam tanto o Estado venezuelano quanto seus agentes envolvidos.
A missão concluiu que Maduro e seus ministros da Defesa e do Interior e Justiça “ordenaram ou contribuíram para a prática dos crimes documentados”. O relatório aponta seu envolvimento, bem como o de outros representantes do regime, em crimes contra a humanidade, a serem investigados por tribunal competente, e na falta de disposição ou capacidade da justiça nacional, pelo Tribunal Penal Internacional.
O Brasil entende que o trabalho desenvolvido pela Missão de Verificação de Fatos em muito contribui para a responsabilização do regime ditatorial de Nicolás Maduro, que continua a sufocar a democracia e a oprimir o povo venezuelano. O governo brasileiro exorta a que as 65 recomendações do relatório sejam observadas.
O Brasil espera que o relatório mobilize toda a comunidade internacional a trabalhar pela extinção do regime ditatorial de Maduro e pela libertação da Venezuela. Notadamente, o Brasil espera que os países que ainda prestam apoio à ditadura retirem-no e passem a trabalhar pelo bem do povo venezuelano, conforme os princípios inscritos na Carta das Nações Unidas, tais como o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, bem como a autodeterminação dos povos – lembrando que essa autodeterminação pertence justamente aos povos, e não às ditaduras que porventura os oprimam.
Em face do teor do relatório, o Brasil considera que um regime como o de Maduro não tem quaisquer condições ou legitimidade para convocar ou conduzir um processo eleitoral limpo e justo, e, portanto, que as eleições parlamentares convocadas pela ditadura para o próximo mês de dezembro não devem ser apoiadas pela comunidade internacional”.
O relatório está disponível na página do Conselho de Direito Humanos, link:
https://www.ohchr.org/Documents/HRBodies/HRCouncil/FFMV/A_HRC_45_33_AUV.pdf
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