sexta-feira, 16 de outubro de 2020

Após bate-boca entre Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, presidente do STF modifica forma de distribuição de processos na Corte



O ministro Marco Aurélio Mello proferiu duras críticas ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, ao votar no julgamento de sua decisão que libertou um chefe do crime organizado. Logo no início de seu voto, Mello atribuiu ao presidente da Corte um “viés totalitário”. 

Ao final do voto, ao ser questionado sobre o mérito, o ministro Marco Aurélio Mello irritou-se, dizendo: “só falta V. Exa. querer me ensinar como votar”, acrescentando: “Eu não imaginava que o seu autoritarismo chegasse a tanto”. O ministro Marco Aurélio Mello defendeu a cautelar concedida. 

O presidente da Corte, Luiz Fux, lembrou que o caso específico era excepcionalíssimo por envolver pessoa de alta periculosidade, e propôs a fixação de uma tese para orientação de todo o Judiciário sobre o artigo utilizado na decisão do ministro Marco Aurélio Mello. 

Após o final do julgamento, o presidente Luiz Fux propôs alterações na forma de distribuição de processos no Supremo Tribunal Federal. Segundo as novas regras, a forma de distribuição deverá constar dos dados públicos do processo, entre outras alterações. Uma das alterações foi a fixação da prevenção, fazendo com que o primeiro ministro a receber um habeas corpus, por exemplo, fique automaticamente responsável por outros habeas corpus impetrados para o mesmo caso. Essa alteração evitaria a prática adotada por alguns advogados de impetrar vários recursos para então “escolher” o ministro. 


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