domingo, 4 de outubro de 2020

Janaína Paschoal analisa mestrado de Kassio Marques e aponta: ‘os eleitores não votaram em Bolsonaro para ter decisões de Haddad’



A jurista Janaína Paschoal, pelas redes sociais, apresentou uma análise da dissertação de mestrado do desembargador Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal, e apontou que Marques defendeu que o Judiciário pode ser utilizado contra a maioria conservadora. Janaína afirmou: “Muitos juristas respeitáveis defendem essa tese. Porém, não esperava encontrar tal posicionamento em jurista indicado por Presidente eleito como conservador”. Janaína explica que a dissertação revela uma posição favorável à legalização do aborto pela via do Judiciário, e que o tema inclusive já está judicializado no STF, em ação proposta pelo PSOL. Janaína sugere que o indicado por Bolsonaro esclareça sua posição sobre o tema e lembra: “Estamos falando da aprovação de alguém para decidir os rumos do país nas próximas décadas. Os eleitores de Bolsonaro não votaram nele para ter decisões típicas de um governo Haddad!” 

Leia o texto de Janaína Paschoal: 

Acabo de ler a Dissertação de mestrado do Desembargador Kassio Nunes Marques, indicado ao STF. O trabalho se refere à Concretização Judicial do Direito à Saúde. A Dissertação, que foi defendida em Lisboa, tem inegável qualidade técnica e valor acadêmico.

Pesquisa consistente, linguagem clara. Mas um ponto me preocupou e sinto que devo destacá-lo, até para que o magistrado indicado ao STF possa ser indagado, seja em entrevistas, seja em sabatina perante o Senado Federal.

No Capítulo que trata da Divisão Funcional dos Poderes do Estado, o candidato, citando Dworkin, diz que o Judiciário pode ser acionado para fazer frente à maioria conservadora. Ilustra com o caso do aborto, página 24.

Mais adiante, no Capítulo que trata dos Custos do Direito à Saúde, o magistrado traz como exemplo justamente o caso Roe v. Wade, aduzindo que o direito ao aborto, foi garantido nos EUA, mas somente depois tomaram o cuidado de debater de onde sairiam os recursos, pág. 42.

É bem verdade que, nas duas passagens, o magistrado faz menção a obras de terceiros, mas intriga o fato de tratar de aborto em um trabalho que versa sobre o direito à saúde. Por óbvio, até por ser uma filha da USP, conheço bem a ideia de que aborto é apenas questão de saúde.

Muitos juristas respeitáveis defendem essa tese. Porém, não esperava encontrar tal posicionamento em jurista indicado por Presidente eleito como conservador.

Seria importante saber o que, afinal, Dr. Kassio Nunes Marques pensa sobre o tema. Como pondera a liberdade da mulher e o direito de um outro ser humano nascer.

Lembro que tramita no STF, sob a relatoria da Ministra Rosa Weber, a ADPF 442, interposta pelo PSOL, com o fim de legalizar o aborto, que passaria a ser ofertado, de maneira ampla e irrestrita, pelo SUS.

Tive a honra de participar de audiência pública memorável, concernente ao tema. Fui defender a legislação vigente, que proíbe a prática do aborto, tolerando-a em algumas situações pontuais.

Como eu, a esmagadora maioria dos eleitores de Bolsonaro é contrária à legalização do aborto, defendida pelo PSOL. Justamente a maioria "conservadora", que o Judiciário não deve ouvir, conforme Dworkin, citado por Dr. Kassio Nunes Marques, sem nenhuma ressalva.

Como Professora da USP, estou acostumada a avaliar teses com as quais não concordo, totalmente ou em parte. Jamais deixei de reconhecer a seriedade de um trabalho em razão de divergências. Reitero, por conseguinte, que o Mestrado em apreço tem qualidade de Doutoramento.

Não obstante, não estamos falando da atribuição de um título. Estamos falando da aprovação de alguém para decidir os rumos do país nas próximas décadas. Os eleitores de Bolsonaro não votaram nele para ter decisões típicas de um governo Haddad!

O Direito à vida, ou o direito a nascer, foi um dos pilares que elegeu Bolsonaro. Temos o direito de saber o que o indicado ao STF pensa sobre o tema!


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