segunda-feira, 26 de outubro de 2020

Promotor Cesar Dario rebate ministro Barroso, do STF, sobre urnas eletrônicas e voto impresso


 No decorrer de debate promovido pela UNAB, União de Advogados do Brasil, o promotor Cesar Dario Mariano da Silva, especialista em Direito Penal e mestre em Direito das Relações Sociais, rebateu declarações do ministro Barroso, do STF, no que concerne às urnas eletrônicas e ao voto impresso. Ademais, ele criticou o entendimento do STF a respeito da potencial violação do sigilo do voto ao adotar a impressão do comprovante de votação.

O promotor encetou explicando como a impressão do voto consistiria em um investimento compensatório: "[Este valor] é nada. Olha o quanto gastamos nesta pandemia, olha o fundo eleitoral. Para termos a certeza da segurança do voto, de que a votação está correta, de que não há fraude, é muito pouco, inclusive". 

Ele acrescentou: "Não há possibilidade de violação de sigilo do voto. O ministro Barroso fala que é desproporcional porque é muito dinheiro para nada, pois não há prova de que a urna seja vulnerável. Como funciona o processo eleitoral hoje? As urnas chegam, são colocadas no cartório eleitoral, o promotor eleitoral vai olhar as urnas. Será feito um teste do software, há uma votação simbólica". 

No ensejo, Cesar Dario esmiuçou sua preocupação: "Hackers invadiram NASA, vários outros órgãos americanos que têm uma segurança informática muito maior que a nossa. Não é possível, nessa transmissão, haver algum tipo de invasão? Não sei, não pode ser feita a auditoria da urna. O que me chama mais a atenção e me deixa mais preocupado é o fator humano. Software é programa de computador. Quem faz é o ser humano. Ser humano pode ser cooptado, pode ser corrompido, pode ser ameaçado. Pode ser que, eventualmente, alguém que tenha contato com esse software introduza um malware, um cavalo de Troia, o qual vai funcionar ao início da votação e vai se destruir ao término da votação. Ninguém vai ter como saber se houve influência na votação".

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