domingo, 29 de novembro de 2020

Especialista denuncia como 'castrochavismo' usa Judiciário para implantar ditaduras e comunismo na América Latina


O advogado e cientista político Carlos Sanchez-Berzain, diretor do Instituto Interamericano pela Democracia, ao denunciar a detenção arbitrária de artistas que faziam greve de fome em Cuba, apontou que, em toda a América Latina, o “socialismo do século 21” ou “castrochavismo”, também conhecido como “bolivarianismo”, utiliza o Judiciário como instrumento para a repressão de vozes contrárias e promoção da impunidade para os membros do regime. 

Em artigo publicado no jornal Hispanopost, o cientista político aponta que os mesmos métodos são aplicados em diversos países, como Bolívia, Cuba, Venezuela e Nicarágua. Ele explica: “o poder judicial, destinado a garantir os direitos e liberdades fundamentais por meio da administração da justiça, foi convertido, pelas ditaduras do socialismo do século 21, no braço repressivo que institucionalizou o medo, a violação de direitos humanos, os presos políticos, a perseguição e o assassinato de reputações. Os juízes são verdugos, os julgamentos são linchamentos, os acusados são vítimas, enquanto as democracias do mundo continuam aceitando como se fosse justiça esse opróbrio ditatorial”. 

Leia o texto de Carlos Sanchez-Berzaín: 

O opróbrio que chamam de ‘justiça’ na Bolívia, em Cuba, na Venezuela e na Nicarágua

Os atos, processos e sentenças dos sistemas de justiça de Cuba, Venezuela, Bolívia e Nicarágua provam que os juízes nesses países são executores da repressão e da impunidade para os membros do regime. O poder judicial, destinado a garantir os direitos e liberdades fundamentais por meio da administração da justiça, foi convertido, pelas ditaduras do socialismo do século 21, no braço repressivo que institucionalizou o medo, a violação de direitos humanos, os presos políticos, a perseguição e o assassinato de reputações. Os juízes são verdugos, os julgamentos são linchamentos, os acusados são vítimas, enquanto as democracias do mundo continuam aceitando como se fosse justiça esse opróbrio ditatorial

O Poder Judiciário é o “órgão do poder público encarregado de fazer cumprir a lei administrando justiça”, é a “faculdade estatal que permite a administração da justiça através da aplicação das leis”. As suas características mínimas fundamentais são: a independência, a imparcialidade, e a exclusividade jurisdicional. A sua competência é cumprir e fazer cumprir a Constituição e as leis, proteger os cidadãos dos excessos do poder e dirimir conflitos entre particulares ou entre estes e o estado. 

O respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais, o “estado de direito” e a separação e independência dos poderes como elementos essenciais da democracia, contidos no art. 3 da Carta Democrática Interamericana, mostram a importância do Poder Judiciário como parte da democracia. 

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Convenção Americana sobre Direitos Humanos - o Pacto de San José - e todas as constituições políticas estabelecem a “independência e imparcialidade” do poder judiciário e reconhecem como fundamentais e inerentes à pessoa o “devido processo legal”, a “presunção de inocência”, a “igualdade jurídica”, a “proteção da lei”, entre outros. 

A repressão e perseguição políticas utilizando a administração da justiça não é nova; foi praticada por regimes totalitários, autoritários e ditatoriais ao longo da história, e a luta por liberdade consistiu, em grande parte, em estabelecer princípios e normas para garantir uma justiça independente que seja “garantia de liberdade” e não “instrumento de domínio”. 

O socialismo do século 21, ou castrochavismo, incluiu em sua metodologia uma extensão da metodologia aplicada por décadas pela ditadura de Cuba - o controle total do poder e a manipulação do Poder Judiciário. A justiça é convertida em mecanismo de repressão e perseguição, com base em “leis infames” que violam os direitos humanos e estabelecem tipificações, procedimentos e sanções destinados à perpetuação do regime. 

Em Cuba, através de processos sumários e quase secretos, nos últimos meses condenaram o músico opositor Didier Eduardo Almagro Toledo a 3 anos de prisão; Luis Enrique Santos Caballero foi condenado a 8 meses de prisão por pedir a liberdade de José Daniel Ferrer; Ariel Alonso Pérez foi condenado a 4 anos de trabalho com internamento; e Denis Solis foi condenado a 8 meses de prisão por portar um cartaz que dizia “povo de Cuba, decida o seu futuro”. E os abusos continuam. 

Na Venezuela, a condenação a mais de 13 anos de prisão de Leopoldo López teve repercussão internacional, mas centenas de cidadãos, militares e dirigentes sociais e políticos são presos políticos com sentenças judiciais infames. Na Nicaragua, chama-se de “justiça no modo Ortega” ao padrão que se repete nos tribunais de “garantir impunidade quando os acusados são militares sandinistas e condenar quando são adversários políticos”, como denuncia e demonstra Fabián Medina em Managua.

Na Bolivia, em questão de dias já libertaram Evo Morales e seus cúmplices de todas as acusações em vários processos, que incluem fraude eleitoral, ter****, mass***, ass****s, até est**** e ab*** de menores durante o exercício do poder. E começaram processos de acusações penais, repetindo a metodologia castrochavista já usada nos casos “terr***”, contra advogados, jornalistas cidadãos e dirigentes de organizações cívicas. O ministro da justiça pediu oficialmente - depois de um tweet de Evo Morales - a libertação do guerrilheiro das FARCs, preso por condenações de 2019. 

A questão é: quando os governos democráticos e os organismos internacionais vão denunciar o opróbrio do que Cuba, Venezuela, Bolívia e Nicarágua chamam Justiça? E até quando continuarão aceitando as falhas desse opróbrio como válidos!?


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