sexta-feira, 27 de novembro de 2020

Possibilidade de reeleição de presidentes das casas legislativas gera revolta: ‘a Constituição veda expressamente’


O Supremo Tribunal Federal deverá analisar, na próxima semana, a possibilidade de reeleição dos presidentes das casas legislativas. Assim que o tema foi incluído em pauta, setores da velha imprensa anunciaram que ministros anônimos da Corte estariam admitindo que a tendência é o tribunal ignorar o texto constitucional e declarar que o assunto deve ser decidido internamente na Câmara e no Senado, o que levou a manifestações de parlamentares, jornalistas e cidadãos. 

O senador Álvaro Dias afirmou: “Rodrigo Maia está tentando formar uma frente de mais de 350 deputados do centrão e dos partidos de esquerda para viabilizar a sua terceira reeleição como presidente da Câmara. Maia e Alcolumbre pelo visto já contam com a chancela do STF para passarem por cima da Constituição e permanecerem por mais dois anos como presidentes da Câmara e do Senado. Se a sociedade não protestar e não se colocar com firmeza contra isso, vão rasgar a Constituição sem sequer corar a face”.

O deputado Paulo Eduardo Martins disse: “O julgamento no dia 04 no STF não é sobre a constitucionalidade da  reeleição para o comando da Câmara e do Senado. É sobre se o Brasil tem uma Constituição ou não”. Durante o programa Jornal da Manhã, o deputado leu o texto constitucional e questionou: “Há alguma dúvida aqui de que está vedada a reeleição?”. Em seguida, afirmou que, se o STF alterar o que está claramente escrito na Constituição, ‘significará, sim, uma modalidade de golpe de Estado”. 

A deputada Bia Kicis compartilhou o vídeo da participação de Paulo Martins e disse: “o deputado e jornalista Paulo Martins explica porque podemos estar prestes a sofrer um golpe de Estado na hipótese de reeleição de Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, vedada expressamente pela Constituição e pelo Regimento das Casas. É bem didático. Assista!”

O investidor Leandro Ruschel concordou, dizendo: “A reeleição ilegal do presidente do Senado e, por tabela, do presidente da Câmara, nada mais é do que um Golpe de Estado”. Ele acrescentou: “Se for permitida a reeleição na canetada, para presidência da Câmara e do Senado, poderia ser permitido um terceiro mandato presidencial consecutivo, da mesma forma. Por que não? Se a CF não vale nada, tudo é possível e o Estado de Direito é apenas um simulacro”.

O deputado Filipe Barros, aliado do presidente Jair Bolsonaro, afirmou: “Manifestação antidemocrática é fazer contorcionismo jurídico pra mudar a interpretação da Constituição Federal que, por sua vez, é expressa ao proibir a reeleição de presidentes da câmara e do senado”.

O jornalista Paulo Mathias apontou: “A regra é clara. Maia e Alcolumbre não podem ser reeleitos. Se alguém consegue ter uma interpretação diferente, eu gostaria de ouvir”.

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, disse: “Dia 4/12 começa o julgamento da ação do PTB no STF. Vai ser uma vergonha se liberarem Maia e Alcolumbre para se candidatarem. A Constituição é clara, não é questão de entendimento nem de interpretação. Mais do que vergonhoso, permitir a reeleição vai ser um golpe descarado”. Ele acrescentou: “Se o STF passar por cima da Constituição para permitir a reeleição de Alcolumbre e Maia, o que impedirá ambos de se reelegerem novamente em 2023, caso sejam eleitos em seus estados? E em 2025? O STF quer criar capitanias hereditárias no Congresso. Tudo pelo medo do impeachment”.

Roberto Jefferson disse ainda: “A imprensa já afirma que o STF vai dar sua chancela para que Rodrigo Maia e Alcolumbre possam se reeleger para a presidência do Senado e da Câmara. É um jogo de cartas marcadas. “Nós salvamos vocês e vocês continuam nos salvando no Congresso”. Sem vergonhice. Os brasileiros de bem precisam gritar contra isso”. 

O deputado Daniel Silveira se exaltou: “Aos pseudojuristas do STF que afirmam que o RICD não proíbe reeleição, VÃO PARA O INFERNO! O que proíbe é a Constituição Federal em seu art 57 §4°. Além de mentirosos são burros a ponto de não saberem ler? A letra de lei é fechada e não admite interpretação. VEDADA A RECONDUÇÃO!”

O deputado Marcelo Ramos alertou: “Todos sabem o apreço, respeito e reconhecimento que tenho aos presidentes Davi e Rodrigo, mas não podemos brincar com a Constituição. A CF é o que nos dá estabilidade jurídica, política e institucional. Afronta-lá e ultraja-lá é colocar em risco nossa estabilidade democrática”.

A associação MP Pró-Sociedade afirmou: “Em relação às regras CONSTITUCIONAIS que regem a escolha dos presidentes da Câmara e do Senado, infelizmente o MPPS se vê na obrigação de lançar nota para dizer o óbvio. É triste ter que dizer o óbvio, mas é preciso!”. Ouça a nota do MP Pró-Sociedade: 

Nota sobre a soberania da Constituição e do poder que pertence ao povo

A Constituição dispõe:

"Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente."

Diante da clareza óbvia ululante do preceito constitucional, qualquer autorização em sentido contrário seria usurpação do poder constituinte, caracterizando-se como atentado à Democracia.

Associação MP Pró-Sociedade


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