sábado, 28 de novembro de 2020

URGENTE: Deputados e advogado protocolam pedido de impeachment de Barroso, do STF


Os deputados Daniel Silveira, Major Fabiana e Chris Tonietto e o advogado Maurizio Spinelli protocolizaram, no Senado, um pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, atualmente presidente do Tribunal Superior Eleitoral. 

O pedido aponta que, após ter sido alvo de ataques cibernéticos, o TSE, sob o comando de Barroso, limitou-se a declarar que os ataques não afetaram a eleição, sem informar a integralidade dos danos, vazamentos e manipulação de dados. Os autores apontam que já foi apresentada notícia-crime à Procuradoria-Geral da República, requerendo inquérito para apuração de possíveis crimes eleitorais, que levariam à anulação do pleito. 

O pedido aponta ainda que a decisão de centralizar a contagem dos votos no TSE representa violação do Código Eleitoral, e exorbita as funções institucionais do Tribunal, usurpando competência do Congresso Nacional ao legislar através de portaria. O Código Eleitoral prevê que a competência para a contagem dos votos é dos Tribunais Regionais Eleitorais. 

Os deputados incluem no pedido a informação de que a Corte foi alertada sobre problemas com os sistemas eleitorais e, mesmo assim, optou pela utilização de sistema não testado para a totalização dos votos. 

Os deputados pedem a instauração do processo de impeachment para que o ministro Luís Roberto Barroso seja julgado por crime de responsabilidade, por desídia no cumprimento dos deveres de sua função e por conduta atentatória contra a ordem democrática e contra a segurança nacional. 


Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...