O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento conjunto de diversas ações que debatem a possibilidade de tornar obrigatória a vacinação contra a covid. O diretor jurídico do PTB, Luiz Gustavo Pereira da Cunha, defendeu que a vacinação não pode ser obrigatória, porque isso representaria uma violação de direitos fundamentais protegidos pela Constituição. O advogado apontou ainda que, no caso específico, as vacinas que estão em desenvolvimento ainda não têm eficácia comprovada. [z24] Cunha apontou que tornar obrigatória uma vacina ainda sem comprovação equivaleria a um verdadeiro teste em massa.
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