segunda-feira, 21 de dezembro de 2020

Advogados alertam que ativismo judicial do STF ameaça a democracia: ‘situações inaceitáveis’


Durante live promovida pela União dos Advogados do Brasil (UNAB), advogados expuseram os reflexos do ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal na própria atividade do Direito. Os advogados apontaram que o ativismo judicial chegou ao nível de gerar situações inaceitáveis e mesmo de ameaçar direitos fundamentais, como exposto pelo dr. Bruno Rossignolli. O dr. Maurício dos Santos Pereira enfatizou o grau de incerteza e insegurança jurídica que vem sendo gerado pela atuação dos ministros com base em convicções pessoais, e questionou: “vamos ter que dispensar nossa legislação escrita e passar a seguir os ministros?”. A advogada dra. Cláudia Trinca enfatizou que o Supremo vem invadindo as competências do Legislativo, inclusive na criação de tipos penais, além da violação direta de direitos fundamentais, como ocorre nos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. 

Os advogados explicitaram que a insegurança jurídica gerada pelo ativismo judicial é uma ameaça à democracia e ao próprio Estado de Direito, e questionaram a deputada Bia Kicis sobre como o Legislativo pode reagir à invasão de suas competências. A deputada Bia Kicis apresentou três projetos de lei de sua autoria e pediu apoio para levá-los a votação. 


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