sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

Deputados, juristas e senadores reagem a 'golpe' de ministros do STF para favorecer Maia e Alcolumbre


Com o início do julgamento, no Supremo Tribunal Federal, da reeleição dos presidentes das Casas Legislativas no STF, cidadãos manifestaram pelas redes sua indignação com os primeiros votos. Até o momento, apenas o ministro Marco Aurélio Mello votou por reconhecer que a Constituição veda a reeleição. Além de Mello, já votaram os ministros Gilmar Mendes, Toffoli, Kássio Nunes Marques, Ricardo Lewandowski, e Alexandre de Moraes. 

A jurista Janaína Paschoal afirmou: “Muito triste testemunhar votos nada jurídicos, por parte de Ministros do Supremo Tribunal Federal. Mesmo sob a perspectiva política, a decisão de admitir a recondução dos atuais Presidentes da Câmara e do Senado é ruim. Depois, abrem investigação contra quem critica! Democracia?”. Ela acrescentou: “STF está prestes a abrir um perigoso precedente... Depois, não digam que não avisei!”.

A advogada Flávia Ferronato, do Movimento Advogados do Brasil, questionou: “A pergunta é: quem vai fazer alguma coisa para barrar as decisões inconstitucionais dos ministros do STF? Porque já ficou claro que eles não têm medo de nada... muito menos de redes sociais!!”

O deputado Filipe Barros perguntou: “Será que agora, finalmente, o congresso nacional terá vontade política de impeachmar os nem-tão-supremos ministros que rasgarem a CF?” 

O deputado Carlos Jordy ironizou: “Para que mudar a Constituição através de PEC, que leva muito mais tempo e dá muito trabalho? Se é só ter uma “boa relação” com o STF q eles decidem até sobre reeleição de Presidente da Câmara e Senado. Mais fácil convencer maioria de 11 do q 3/5 de 513, depois 3/5 de 81, em 2 turnos”.

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, disse: “Como esperado, Gilmar e Toffoli abriram a votação para liberar a reeleição no Congresso, simplesmente dizendo que a Constituição não vale e vale o que eles, os ministros supremos, dizem. É a síntese perfeita do que acham que são: os deuses. Quem esses ministres pensam que são? Eles estão acima da Constituição? Eles são membros do Judiciário e do Legislativo ao mesmo tempo, cumprindo, interpretando e até mudando a Constituição brasileira? Jamais se viu tamanha afronta, tudo pelo medo que têm de sofrer impeachment”. Ele perguntou: “Aí as pessoas pedem art. 142 e são tachadas de “antidemocráticas”. O que pode ser mais antidemocrático do que rasgar a Constituição?”.

O senador Major Olímpio afirmou: “Na Socapa e na Sorrelfa, o Brasil vai acompanhando a Constituição ser rasgada para possibilitar o casuísmo da reeleição à presidência da Câmara e do Senado. 3 Ministros votam na Madrugada e já imagino Ruy Barbosa discursando no plenário do Senado: “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.” Mais atual impossível”.

Antes do início do julgamento, o senador Heinze afirmou: “A Constituição é clara: Não há espaço para reeleição dos presidentes das Casas do Congresso Nacional na mesma legislatura. Por acreditar no cumprimento de nossas leis assinei a Carta à Nação e ao STF reafirmando *esse* posicionamento. A alternância é princípio da democracia. A consultoria do Senado já emitiu nota técnica evidenciando *essa* regra. Tentar alterar por via judicial esta escolha representa evidente subversão à separação dos poderes”.

A procuradora Thaméa Danelon mostrou surpresa com os votos: “A possibilidade de reeleição dos Presidentes da Câmara e do Senado é INCONSTITUCIONAL!! O Art 57, par. 4o da CF VEDA CLARAMENTE a REELEIÇÃO. Não há questão a ser interpretada! Incompreensível os votos já proferidos pelos Ministros do STF”.

O deputado Marco Feliciano afirmou: “Atenção! Estamos à beira do maior atentado contra a Constituição de 1988 q já se teve notícia. STF prestes a autorizar Dep. Rodrigo Maia a tentar o 4º mandato consecutivo como presidente da Câmara. Se ele pode ser vitalício, então prefeitos, governadores e o Presidente também podem!”

O deputado Ricardo Barros disse: “O STF não deveria legislar. Seus ministros lendo o contrário do que está escrito. Lamentável mais este capítulo de  ativismo político do poder judiciário. A vedação a reeleição na mesma legislatura foi objeto da emenda n 50 a nossa constituição. Feita para reafirmar o impedimento”.

O deputado  Bibo Nunes lamentou: “STF acaba de desmoralizar a imagem do Poder Judiciário e demonstra ser ditatorial, ao não respeitar a Constituição aprovando a reeleição fora da lei, no Senado e Câmara. Ministros do STF mais por baixo que barriga de cobra! Estou envergonhado e revoltado!”

O senador Alessandro Vieira afirmou: “GOLPE EM ANDAMENTO. Gilmar, Toffoli e Kassio escolheram as sombras da madrugada para manifestar seus votos em favor do golpe contra a Constituição para permitir a reeleição de Maia e Alcolumbre. Até para os parâmetros brasileiros impressiona o casuísmo cínico dos ministros”.

O deputado Paulo Eduardo Martins criticou: “Kassio Nunes provou que é indigno de passar até mesmo em frente ao prédio do STF. Sua indicação foi um erro vital de Bolsonaro e a sabatina no Senado, vexatória”.

O investidor Leandro Ruschel afirmou: “a Constituição Federal virou apenas uma frase: aos amigos tudo, aos inimigos a lei”. Ele questionou: “Por que não haverá protestos significativos contra o golpe na Constituição? Simples, porque quem já protestou está sofrendo perseguição policial. É o típico quadro de uma ditadura: use o aparato do Estado para silenciar críticos e, concomitantemente, exerça o poder como quiser”. E acrescentou: “De Guardião da Constituição para Editor da Constituição há um longo caminho. É o caminho do TOTALITARISMO”.

A advogada Raquel Stasiaki resumiu: 

“Você mostra a lei maior, eles rasgam.

Você vai para as ruas, eles prendem.

Você questiona, eles te calam.

Você luta, eles ameaçam.

Você paga o imposto,e eles comem lagostas”.

O senador Lasier Martins disse: 

“GOLPE BRANCO EM CURSO

O Supremo Tribunal Federal está perto de anunciar um veredito que poderá redundar em mais um inevitável descrédito à Corte. Em julgamento hoje em seu plenário virtual, pode liberar a recondução às presidências das Mesas Diretoras da Câmara e do Senado.

Seria rasgar a Constituição Federal, que em seu artigo 57, parágrafo quarto, é muito clara em proibir esta possibilidade. Em artigo publicado em Zero Hora de hoje eu analiso as articulações entre poderes para permitir esta vergonha”.

O advogado Fábio Talhari lamentou: “Amigos, não dá. É o fim do Estado de Direito. Agora é cada um por si. A constituição diz É VEDADO. O STF diz PODE. A violação é frontal, escandalosa, literal. Prendem, abrem "inquérito", soltam criminosos aos milhares, o escambau. Já nos manifestamos, que mais esperam de nós?”.

A jornalista Fernanda Salles descreveu: “Aqueles que fato tem o poder e mandam no país não foram eleitos e trabalham 24 horas por dia contra o bem estar da população”.

O pesquisador Fabricio Rebelo, coordenador do CEPEDES, disse: “O Legislador Constituinte inseriu limitação expressa às reeleições para as mesas do Congresso. Agora, Ministros do STF entendem que a limitação da Constituição é inconstitucional(!), uma vez que fere a autonomia do Legislativo (aquele que colocou a limitação na CF). Simples, não?”. 

A deputada Caroline de Toni afirmou: “Na calada da noite - em julgamento que iniciou à meia-noite -, ministros do STF deliberaram contra texto literal da Constituição Federal que veda a reeleição para presidentes das casas legislativas (art. 57,  §4º, CF). Somente com uma mudança na Constituição, via parlamento, é que se poderia mudar a regra do jogo.

Dessa vez, uma decisão judicial poderá garantir as reeleições ou reconduções dos presidentes do Congresso Nacional, o que é um absurdo. Gilmar Mendes, Toffoli, Moraes e Lewandowski já votaram a favor de uma tese jurídica que, na prática, viabiliza a reeleição dos atuais presidentes das duas Casas (Câmara e Senado). Somos absolutamente contra a mudança da Constituição Federal por meio de interpretação do STF”.

A deputada Bia Kicis perguntou: “Como acreditar nas instituições e na democracia com o STF rasgando a Constituição dia após dia? Quem, afinal, pratica atos antidemocráticos? Farei a minha parte, lutarei para que nós deputados, barremos essa indecência. Muitos já se revoltam e prometem reagir. E o Senado?”

O jornalista Silvio Navarro disse: “Há um golpe curso, capitaneado por Davi Alcolumbre e Rodrigo Maia, com a chancela do STF”. 

O advogado Pierre Lourenço, diretor jurídico do Inad -  Instituto Nacional de Advocacia, afirmou: “Aprovando ou não a recondução/reeleição da Mesa Diretora do Senado e da Câmara já é lícito a utilização do Poder Moderador tanto do Poder Executivo (Art. 142 - Tropas) quanto do Poder Legislativo (Art. 52, II - Impeachment) contra os ministros do STF que votaram contra a CF”.

Arthur Weintraub lembrou: “Há uma frase em latim que aprendi na faculdade de direito. "In claris cessat interpretatio". Quando a lei é clara, não tem o que interpretar. Mas já vimos "e" ser interpretado como "ou" na Constituição. Quando aquilo que é mais claro possível vira opinião de alguns, a lei acabou”.


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