terça-feira, 1 de dezembro de 2020

Gilmar Mendes mantém ação sobre reeleição no Plenário Virtual e Roberto Jefferson lamenta: ‘insegurança jurídica monstruosa’


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, negou pedidos para que a ação que decidirá sobre a reeleição dos presidentes das Casas Legislativas seja debatida em plenário e não julgada no chamado Plenário Virtual. O pedido foi feito pelo PTB, autor da ação, e também pelo Partido Progressista (PP). A velha imprensa vem afirmando que os ministros do Supremo devem permitir a reeleição dos presidentes, embora o texto constitucional contenha vedação expressa. 

O deputado Luiz Lima lamentou a decisão de Gilmar Mendes, dizendo: “Na sexta-feira será aberta a sessão no Plenário Virtual do STF que vai decidir sobre a possibilidade de reeleição dos presidentes do Senado e Câmara. O PP e o PTB pediram um julgamento presencial do tema – pela sua relevância – mas o pedido foi negado pelo relator Gilmar Mendes. No Plenário Virtual, os votos são inseridos no sistema, sem discussão entre os ministros”.

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, afirmou: 

Vejam o absurdo. O Secretário Jurídico do PTB tem que gravar um vídeo e enviar até a meia-noite de hoje com a sua sustentação oral sobre a ação em que pedimos que não seja autorizada a reeleição de Maia e Alcolumbre. Isso porque o julgamento será virtual, e não presencial.

Ou seja, o advogado tem que fazer a sua defesa sem participar do julgamento, sem poder fazer questões de ordem, sem poder levantar indagações aos ministros. [z58] Sustentação com vídeo gravado em sessão sem discussão, com votos lançados no computador sem transparência? Isso está errado.

Em um causa menor vá lá esse tribunal virtual, mas em uma ação tão importante, que mexe com cargos na linha de sucessão da Presidência da República, não dá para os ministros se esconderem e, quem sabe, burlarem a Constituição. Sessão presencial é o mínimo em respeito à sociedade.

Roberto Jefferson também disse: "Hoje o que temos no Brasil são 11 constituições. Cada ministro interpreta a Constituição como acha melhor. Não importa o ordenamento jurídico, e sim a interpretação da vontade de cada ministro. Com isso a insegurança jurídica no Brasil se tornou monstruosa". 


Comentários
0 Comentários

Nenhum comentário :

Postar um comentário

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...