quarta-feira, 23 de dezembro de 2020

Jornalista Oswaldo Eustáquio segue internado e advogados pedem urgência em habeas corpus


O jornalista Oswaldo Eustáquio, que sofreu um acidente no presídio da Papuda, onde está preso a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, permanece internado. A deputada Bia Kicis informou a transferência de hospital, dizendo: “O jornalista Oswaldo Eustáquio foi transferido para o Hospital do Paranoá, referência em tratamento da coluna. Tenho mantido contato com a direção do HBDF que garantiu que ele está estável mas que melhores informações após reavaliação pela equipe do Paranoá. Bom dia!”

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, comentou: “Segue a preocupação com o estado de saúde do nosso amigo Oswaldo Eustáquio. O que fizeram com ele foi uma barbaridade, imperdoável. O STF que solta Lula, André do Rap e mais de 30 mil presos, persegue um jornalista porque ele critica os supremis. Que tempos horríveis que vivemos”.

O diretor jurídico do INAD -  Instituto Nacional de Advocacia, dr. Pierre Lourenço, relatou, pelas redes sociais, que o habeas corpus que impetrou em nome do jornalista Oswaldo Eustáquio ainda não foi analisado. Lourenço disse: “Protocolamos um HC em favor do jornalista Oswaldo Eustáquio às 06 hs da manhã e passamos o dia pedindo urgência da análise da liminar junto ao STF. Contudo, preferiram cometer mais um crime contra ele ao negarem priorizar o caso de alguém gravemente lesionado dentro do presídio. Se os profissionais da imprensa e governantes não lutam por ele, nós Advogados lutaremos. Por isso convoco a todos os Advogados a prestarem apoio aos Advogados do jornalista Oswaldo nesta empreitada, pois não estamos lutando só pela liberdade dele, mas de todos nós”.

No habeas corpus, os advogados relatam que, após ser preso a mando do ministro Alexandre de Moraes, de ofício, o jornalista Oswaldo Eustáquio sofreu um estranho acidente em sua cela e teve que ser hospitalizado. A petição aponta: 

Aparentemente ainda é cedo para se apontar os culpados por este trágico episódio, mas é inegável que estamos de um dos casos mais graves da história do Brasil de desrespeito aos Direitos Humanos e descumprimentos dos Tratados Internacionais, pois sequer na época do Regime Militar foi registrada uma prisão política contra um jornalista que tivesse culminado na paralisia dos membros inferiores do preso, sendo certo que o paciente está

preso por conta do exercício de seu direito constitucional de liberdade de expressão, inexistindo relatos no inquérito de prática de atos violentos de depredação ou agressão a pessoas ou coisas.

Agora, pergunta-se, desde quando supostos crimes de ordem moral decorrentes do uso da fala, liberdade de expressão, justificam a decretação de prisão preventiva? Ainda mais quando a maioria dos ministros do STF entendem que nem nos casos de crimes violentos ou de corrupção sistêmica contra o Estado brasileiro o acusado pode ser preso antes do trânsito em julgado?

O artista Marco Angeli fez um retrato do jornalista e publicou: “Retrato de um cidadão brasileiro - Oswaldo Eustáquio. Marco Angeli, 2020.  Já passa e muito da hora da sociedade brasileira e dos homens de culhão deste país darem um basta na ditadura insana do STF. O país aguarda a palavra e braço de Bolsonaro. Que o braço do Governo Federal seja pesado e justo. Todos os limites foram ultrapassados desta vez. O Brasil não é uma ditadura socialista. E nem propriedade de onze sociopatas enlouquecidos por poder”.

O escritor e advogado Guillermo Piacesi Ramos apontou: 

Quando uma pessoa está presa, sob a tutela da polícia, e se "acidenta" na cela, a responsabilidade é do Estado. Não tem qualquer campo para relativização nisso. Não interessa o que Oswaldo Eustáquio tenha feito, quem ele seja, ou quais sejam suas intenções, como estão agindo os julgadores de caráter por aí em especulações muitas das vezes levianas e desarrazoadas. 

Isso não importa nem um pouco à questão. Não tem qualquer relação a ser feita com a afirmação de que o Estado é obrigado a manter a integridade física do detento dentro do sistema prisional.

Aliás, mesmo quem acredita singelamente que Oswaldo Eustáquio tenha de fato "caído da própria altura" quando foi consertar um vazamento (sem as ferramentas adequadas e o "know-how" para tanto), isso não exime nem um milésimo a responsabilidade do Estado no evento, uma vez que não era para ele estar preso, em primeiro lugar, pela evidente ilegalidade da decretação da prisão. 

O que começou ilegal não se convalida com o tempo ou com outras ações sequencialmente praticadas. Como pode alguns não enxergarem isso?

Por fim, quanto à responsabilidade civil propriamente dita, caberá à União, quando for condenada a indenizar Oswaldo Eustáquio, entrar com uma ação regressiva contra o causador direto do dano, que tem nome/sobrenome e fica sentado em uma cadeira no STF: Alexandre de Moraes.

Outro tema que causou indignação foi o uso de algemas no jornalista durante o transporte para a realização de exames. O jornalista Rodrigo Constantino afirmou: “Um jornalista, que estava sem sentir as próprias pernas, que foi preso de forma totalmente ilegal, sendo levado para o hospital algemado à maca. Mas ninguém da patota do selo azul, do clubinho corporativista, vai falar nada, pois ele é "blogueiro bolsonarista"...”

O deputado estadual Márcio Gualberto observou: “Por que o Eustáquio está com algemas?! Qual é o perigo que oferece? Ele não é criminoso! É um jornalista que está preso por causa da decisão de um tirano e de um inquérito fraudulento.”


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