O deputado Marcel Van Hattem comentou, nesta manhã, o resultado do julgamento, no STF, da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo PTB para que a Corte reconhecesse que a Constituição veda a reeleição de presidentes das Casas Legislativas. Marcel Van Hattem considerou “alarmante” o placar apertado em uma questão em que a Constituição tem um texto claro.
Pelas redes sociais, Van Hattem disse:
Vitória! Felizmente, e por margem estreita, a Constituição foi respeitada.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no fim da noite de domingo, em plenário virtual, que os atuais presidentes da Câmara e do Senado, Rodrigo Maia e Davi Alcolumbre, não podem ser reeleitos - o que seria um absurdo, pois a Constituição Federal, no artigo 57, veda explicitamente a reeleição de presidentes da Câmara e do Senado para o mesmo cargo dentro de uma mesma legislatura.
Que fique aqui registrado o nome dos seis ministros que respeitaram a Constituição: Marco Aurélio, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Luiz Fux. Quanto aos demais cinco ministros, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski, só tenho a lamentar. Uma vergonha!
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