terça-feira, 15 de dezembro de 2020

Ministro Ernesto Araújo faz importante alerta sobre restrições a liberdades: ‘teremos um mundo muito sombrio no futuro’


Durante intervenção na Reunião Ministerial América Latina e Caribe - União Europeia, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, explicou que o Brasil defende um multilateralismo que preserve a autonomia dos países e as liberdades fundamentais. Ernesto Araújo apontou a importância de se respeitar a soberania de cada país, de cumprir os acordos internacionais, e, principalmente, de garantir a democracia e as liberdades fundamentais como a liberdade de expressão. 

O ministro apontou: “Nem a covid nem a mudança climática podem justificar a destruição das liberdades fundamentais que caracterizam praticamente todas as nossas sociedades aqui representadas. E a nação é o lugar da democracia. O multilateralismo não pode ser uma cortina de fumaça para o avanço de outras opções não-democráticas no mundo”. 

Ernesto Araújo fez um importante alerta: “Podemos dar o nome que quisermos à transformação digital, mas, se não garantirmos que ela seja um instrumento de democracia e liberdade, teremos um mundo muito sombrio no futuro”.

O ministro explicou: “A transformação digital proporciona possibilidades antes não sonhadas para o exercício da liberdade e da criatividade humana, mas também pode proporcionar instrumentos para o controle estatal do tipo ‘big brother’. Então, é preciso que a transformação digital tenha no seu DNA o gene da liberdade”. (...) Não adianta falar de um mundo de prosperidade, igualdade, desenvolvimento sustentável se não for um mundo de mais e crescente liberdade. E, para o exercício da liberdade, é fundamental a liberdade de expressão, inclusive e cada vez mais, sobretudo no mundo digital”.

Ernesto Araújo prosseguiu: “Temos que ter presente o Art. 19 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que fala da liberdade de opinião e da liberdade de expressão em qualquer meio. O mundo digital tem que ser tão favorável, tão aberto à liberdade de expressão quanto o mundo físico. No universo digital, não se pode deixar espaço para o crime organizado e ao mesmo tempo não se pode criar um sistema inquisitorial baseado na caça às chamadas ‘fake news’. Nenhuma entidade pode, mesmo agindo de boa-fé, ter o poder de determinar o que é verdade e o que não é, e excluir opiniões do debate público sob a desculpa de que sejam ‘fake news’. Enfim: o mundo pós-covid é certamente um mundo mais digital, mas isso não garante que seja mais democrático. Precisamos da cooperação entre nós para que esse mundo digital seja um mundo democrático”.

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