sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

Ministros do STF votam na madrugada e causam revolta: ‘Não há mais garantias jurídicas no Brasil’


Os ministros Gilmar Mendes, Toffoli e Kássio Nunes Marques apresentaram seus votos sobre a reeleição de presidentes das casas legislativas, já na madrugada do primeiro dia do julgamento virtual do Supremo Tribunal Federal. O ministro Gilmar Mendes, relator da ação, votou por permitir a reeleição em ambas as Casas, embora isso seja vedado pelo texto constitucional. Toffoli acompanhou o relator. O ministro Kássio Nunes Marques votou por permitir apenas a reeleição do presidente do senado, Davi Alcolumbre. O julgamento ainda está em andamento. 

O senador Alessandro Vieira comentou, pelas redes sociais: “O voto de Gilmar não para em pé. 75 laudas de distorções e citações fora de contexto para entregar um absurdo: será possível ignorar a restrição constitucional até por Questão de Ordem! Dá para dizer que Gilmar inaugurou a modalidade Novo Cangaço de interpretação constitucional”.

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, autor da ação, fez vários comentários: 

"Bom dia, meus amigos e minhas amigas. Como esperado, Gilmar e Toffoli abriram a votação para liberar a reeleição no Congresso, simplesmente dizendo que a Constituição não vale e vale o que eles, os ministres supremes, dizem. É a síntese perfeita do que acham que são: os deuses.

A decisão que se afigura no STF mostra que Poder Executivo e Legislativo não são mais necessários no Brasil. Agora o Brasil tem 11 presidentes. Fecha tudo, porque os 11 é que mandam. Não há mais leis, não há mais presidente eleito pelo povo: o que vale é o "entendimento" dos 11.

Os ministres estão tão desesperados com a possibilidade de sofrerem impeachment que já liberaram seus votos no início da madrugada. Toda essa pressa é traduzida apenas por essa palavra: desespero. O típico "quem tem fiofó tem medo". Esse é o nosso STF, agindo por medo.

Quem esses ministres pensam que são? Eles estão acima da Constituição? Eles são membros do Judiciário e do Legislativo ao mesmo tempo, cumprindo, interpretando e até mudando a Constituição brasileira? Jamais se viu tamanha afronta, tudo pelo medo que têm de sofrer impeachment.

A Folha de S.Paulo, em sua manchete, diz que o STF está dando um "drible" na Constituição. Drible coisa nenhuma. É afronta que chama. É desrespeito que chama. É insulto aos brasileiros que chama. A Folha parece que quer passar pano pra Gilmar e companhia”.

O deputado General Girão afirmou: “A independência entre os Poderes é uma das máximas da Constituição. É inadmissível que o STF queira decidir sobre atos que cabem ao  Executivo ou Legislativo. Exceto, se houver algo inconstitucional. Ora, reeleição de Presidente de uma das Casas é proibido pela Constituição Federal. Querer atribuir nova redação ao texto constitucional, quando não há dúvidas sobre o que está escrito "ofende mortalmente" a Carta Magna e nossa democracia. Será que precisaremos voltar às ruas?”.

O deputado Paulo Eduardo Martins disse: “Não tenho palavras para descrever os votos de Kassio Nunes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, só palavrões”.

Em participação no Jornal da Manhã, o deputado afirmou: “O STF tem feito ‘justiça à la carte’. Não começou hoje, mas agora ele tem radicalizado na prestação desse serviço. Em outros momentos, a interpretação exigiu um malabarismo hermenêutico e o serviço foi entregue. Desta vez, o malabarismo hermenêutico não é possível, não é viável. O que foi feito, então, foi ignorar totalmente o texto constitucional”. Martins leu o artigo da Constituição que veda expressamente a reeleição dos presidentes das Casas e disse: “é o que está na CF. É possível qualquer interpretação diversa? Não, não é. A não ser que você ignore completamente o texto”.

Paulo Martins acrescentou: “A Constituição está sendo rasgada por quem deveria preservá-la. Não há mais garantias jurídicas no Brasil. Acabou”.

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