quinta-feira, 31 de dezembro de 2020

Parlamentares, advogados e personalidades se indignam após Lewandowski, do STF, estender estado de calamidade


O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a pedido da Rede e, monocraticamente, estendeu o período de calamidade para manter efeitos da lei que permitia a governadores e prefeitos decretarem medidas restritivas durante a pandemia. A decisão causou indignação por invadir prerrogativas do Legislativo e do Executivo. Outra decisão do STF que revogou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo também causou indignação. 

O deputado Marco Feliciano desabafou: “Me desculpe! Mas tudo tem limite. O Min. Ricardo Lewandowski do STF acaba de prorrogar por tempo indeterminado uma lei que a Câmara e o Senado votaram para valer até amanhã. Vou mandar meu diploma de deputado para ele!”.

O investidor Leandro Ruschel comentou: “Lewandowski mantém estado de emergência,  usurpando mais uma vez prerrogativa do Executivo. A lei que permite medidas excepcionais venceria no dia 31. Em outras palavras, continuaremos a ver prefeitos e governadores exercendo poderes ditatoriais, desrespeitando direitos básicos”. Ruschel acrescentou: “Como o Brasil foi governado em 2020: partidos de esquerda entram com ações no Supremo e são prontamente atendidos, em decisões que roubam competências do Executivo e do Legislativo. Rede é protagonista. Até mesmo investigações esses partidos passaram a instruir”.

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, disse: “Lewandowski, que pensa ter sido eleito presidente da República, com uma canetada prorrogou por mais um ano (até 31/12/21) lei que estabelece medidas de combate à pandemia. Pra que Congresso? Pra que presidente? O Brasil inventou um novo sistema de governo: o Poder Justicialista”. Pouco depois, Jefferson acrescentou: “Tem mais decisão do Imperador Lewandowski I. Ele restabeleceu a vigência de uma lei do Estado do Rio de Janeiro que suspende despejos e reintegrações de posse durante a pandemia. O que mais Lewandowski vai impor? Legalização do aborto? O horário de ver TV? Linguagem neutra?”. 

O administrador Gerson Pereira afirmou: “Onde não entenderam que quem manda de verdade no Brasil são estes partidecos de esquerda através do Supremo. Tudo que eles pedem é atendido imediatamente. Não falha uma única vez. Basta pedir, seja lá o que for. Mesmo que a medida quebre a economia do país. O executivo é refém”.

O advogado Wander Fabrício alertou: “Enquanto houver obediência às decisões esdrúxulas, arbitrárias e  inconstitucionais do STF, como a última, monocrática, do Lewandowski que prorroga a calamidade do Covid, eles continuarão USURPANDO as competências do Executivo, acreditando que podem, e se tornará normal”.

O deputado Marcelo Ramos apontou: “Independente do mérito, o Poder Judiciário exorbita suas atribuições quando amplia prazos e condições que a lei expressamente estabeleceu. A decisão do ministro Lewandowski é expressão do ativismo judicial descontrolado que atenta contra a democracia e a separação dos Poderes. Não importa se a decisão do STF é boa ou ruim. O STF não pode legislar! Se a lei diz até o dia 31, só outra lei pode ampliar esse prazo. O mais inusitado é que são os partidos políticos que transferem ao STF o poder de legislar”. 

O senador Major Olímpio questionou: “Min. Lewandowski estende as leis de reconhecimento da calamidade pública e seus efeitos. Por mais meritório que seja o tema é absurdo o STF atropelar novamente os outros poderes. PARA QUE ELEIÇÃO? DITADURA DO JUDICIÁRIO E PRONTO?”

O advogado Jorge Fernandes alertou: “Isso já chegou ao limite nobre deputado, ou vocês agem em defesa da separação dos poderes e ao estado democrático de direito, ou, serão definitivamente usurpados pelo STF”. 

O deputado Marcel Van Hattem disse: “Isso é um absurdo COMPLETO. O STF está substituindo o Parlamento sem o menor pudor. Esmagando-o! Independentemente do mérito, é mais um ataque ao Estado de Direito vindo de um Ministro do STF, justamente quem deveria defender nossa Constituição e a separação de poderes”.

Alan Lopes, do Movimento Brasil Conservador, afirmou: “Mais uma vez o partido Rede foi ao STF e conseguiu uma decisão que dá prosseguimento ao plano dos governadores de prorrogar as medidas excepcionais adotadas em função da pandemia que perderiam validade amanhã, 31 de dezembro. Somos literalmente reféns do STF”.

Lopes acrescentou: 

— Bolsonaro aboliu radares das rodovias federais, mas o Supremo revogou a medida.

— Aboliu o DPVAT, mas o Congresso revogou a medida.

— Acabou com a multa para quem não tem cadeirinha de criança no carro, mas o STF revogou. (...)

Acabou com a obrigatoriedade de empresas publicarem seus balanços em jornais de papel (algo caríssimo e que ninguém lê, pois pode ser consultado de graça na Internet) — mas o Congresso revogou a medida.

— Zerou tarifas de importação de armas. Mas o STF revogou a medida. (...)

— Posicionou-se contra o lockdown, Mas o STF proibiu seu posicionamento, e disse que apenas estados e municípios podem implantar políticas relativas à pandemia.

Isso é normal? Qual a solução?

Com o prolongamento de mais um ano de medidas excepcionais, determinado pelo STF, significa que o Congresso vai aprovar novos períodos de auxílio emergencial, forçando o governo a se endividar para estourar o teto de gastos. O golpe está sendo construído na nossa cara.

Alan Lopes também disse: “URGENTE: STF derrubou liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que permitia bares, restaurantes e hotéis de 16 cidades funcionarem seguindo as regras da fase verde. Entenderam porque eles abriram mão do recesso? Se nada for feito, 2021 o país entra em guerra civil.” 

O deputado Daniel Silveira disse: “STF derruba liminar que permitia bares, restaurantes e hotéis em 16 cidades da região de São José dos Campos, colocando estes municípios na fase vermelha novamente. Qual o valor pago para esta decisão? O vírus pop se tornou a maior fonte de renda dos canalhas!”. 

Paula Marisa, especialista em educação e jornalista, perguntou: “Pra que serve o congresso se o STF está fazendo as leis?”

O publicitário Luiz Galeazzo disse: “O STF virou um despachante dos partidos de esquerda. É só fazer o pedido que ele resolve”.

A advogada Fabiana Barroso afirmou: “STF fecha o ano confirmando que governa o Brasil. Estado de calamidade é prorrogado por decisão monocrática de Lewandowski que também manteve autorização para que imunizantes sejam liberados desde que agências dos USA, China, Japão e países da Europa tenham autorizado em seus países”.

Felipe Dias disse: “Logo mais o STF causará sozinho com as suas decisões um rombo nas contas públicas e arrastará o Brasil para um caos nível Venezuela. É obrigação dos senadores reagirem a isso. É inacreditável como os poderes se calam diante do desmandos do judiciário. Não tem UM sem rabo preso?”

Mita Guimarães perguntou: “Será que AGORA o STF conseguiu ferir  os brios de nossos parlamentares ou AINDA NÃO? Ou eles não tem nenhuma vergonha na cara?”

O advogado Maurizio Spinelli constatou: “PSB e Rede governam o país via STF”.

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