quarta-feira, 2 de dezembro de 2020

PTB alerta que, se permitir reeleição no Congresso, STF ‘estará rompendo a Constituição’


O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) apresentou suas alegações finais na Ação Direta de Inconstitucionalidade 6524, que discute a vedação expressa da reeleição de presidentes das Casas Legislativas. As alegações finais foram apresentadas em vídeo gravado porque o ministro Gilmar Mendes, relator da ação, manteve no plenário virtual o julgamento da ação, apesar de pedidos em contrário de dois partidos. 

No vídeo, o advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha, secretário jurídico do PTB, apresenta duas questões de ordem antes de adentrar o mérito da ação. Na primeira questão de ordem, o advogado reitera que “julgar a presente ADI em sessão virtual é inaceitável”. Cunha lembra que os presidentes da Câmara e do Senado têm o controle da pauta do Congresso e ainda ocupam a linha sucessória da Presidência, e aponta que debater esse tema às escuras “viola a essência do Estado Democrático de Direito”. O advogado aponta ainda que o “Plenário Virtual” vem sendo usado quando os ministros não querem se expor, independente da relevância do tema. 

Na segunda questão de ordem, o advogado pede a suspeição do ministro Alexandre de Moraes, por ter se reunido com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em encontro fora das agendas, para construir uma tese conjunta sobre a reeleição, como foi amplamente noticiado pela velha imprensa. 

No mérito, Cunha argumentou que o texto da Constituição é perfeitamente claro e pode ser compreendido por qualquer pessoa. O advogado disse: “Basta saber ler para compreender, o esforço é mínimo”. Cunha acrescentou que alterar o texto expresso iria além de apenas rasgar a Constituição. O STF, segundo o advogado, estaria rompendo a Constituição e legislando na condição de constituinte. O secretário jurídico do PTB afirmou: “Esta Corte Constitucional deve cumprir seu papel de respeitar a Constituição”, e acrescentou: “Não pode essa Corte tornar a Constituição inconstitucional”. 


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