quarta-feira, 9 de dezembro de 2020

PTB defende direitos fundamentais no STF: ‘imperioso que a vacina seja facultativa, e não compulsória’


O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) apresentou alegações finais, por meio de vídeo, na ação em que pede que o Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional a vacinação compulsória de cidadãos no contexto da pandemia. No vídeo, o advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha, secretário jurídico do PTB, questiona, inicialmente, os motivos para que ações importantes para os cidadãos sejam julgadas no chamado “Plenário Virtual”, em que os cidadãos não podem acompanhar os votos dos ministros. O advogado apontou: “A impressão que se tem é de que, quando a Corte não quer se expor perante a sociedade, encaminha os julgamentos para o plenário virtual”.

O advogado lembrou ainda que o PTB pediu a realização de audiências públicas sobre o tema, indicando a dra. Nise Yamaguchi, mas o pedido foi negado. À época, a presidente do PTB Mulher, Graciela Nienov, questionou: “Por que não quiseram debater com especialistas da área médica tema tão importante para a vida dos brasileiros?”. 

O advogado Luiz Gustavo Pereira da Cunha apontou que as vacinas que estão sendo “oferecidas” ainda não têm testes de médio e longo prazo e que a compulsoriedade fere direitos fundamentais dos cidadãos. Ele questionou ainda a sugestão de aplicação de vacinas sem a autorização da Anvisa, perguntando: “Caso algo dê errado, quem se responsabilizará? As autoridades sanitárias estrangeiras?”. O advogado defendeu que a vacinação seja uma decisão do indivíduo e não uma imposição do Estado. 


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