domingo, 6 de dezembro de 2020

URGENTE: STF reconhece inconstitucionalidade da reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado


O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. Embora a Constituição seja expressa ao prever a vedação, havia articulações em curso para tentar a reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. O PTB, então, entrou com uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade para que o Tribunal explicitasse a vedação. 

Em um primeiro momento, toda a velha imprensa garantiu que os ministros da Corte já teriam um entendimento para permitir a reeleição, afirmando tratar-se de questão interna corporis das Casas Legislativas. Nos primeiros momentos do julgamento, de fato, os votos dos ministros Gilmar Mendes, Toffoli, Kássio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Ricardo Lewandowski foram nesse sentido, sendo que o ministro Kássio Nunes Marques abria uma exceção apenas para Davi Alcolumbre mas não para Maia. 

Com os votos dos ministros Barroso, Fachin e Fux sendo juntados no domingo à noite, e acompanhando os ministros Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia, formou-se maioria para reconhecer que o texto constitucional veda a reeleição. 

O senador Alessandro Vieira comentou: “AINDA EXISTEM JUÍZES EM BRASÍLIA! A tentativa absurda de rasgar a Constituição em benefício de interesses ocultos foi barrada. 6x5. Parabéns para todos que resistiram. Vence a Justiça. E a história vai contar a imensa vergonha dos 5 ministros que atentaram contra a democracia”.

A deputada Major Fabiana disse: “STF decidiu o que estava decidido” .

O advogado Mauricio Spinelli afirmou: “URGENTE: Maioria do STF “decide” que Maia e Alcolumbre não podem se reeleger. Já estava escrito isso, era só ler a CF”.

O deputado General Girão disse: “Soberano é o povo. Espero que o STF tenha entendido o recado de uma vez por todas!”.

A jurista Janaína Paschoal comemorou: “Excelente notícia! Parabéns aos Ministros que respeitaram a Constituição Federal!”.


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