sábado, 23 de janeiro de 2021

Diretor da UNAB alerta sobre decisões de ministros do STF: ‘A separação dos poderes hoje não existe’


Durante live promovida pela União dos Advogados do Brasil (UNAB), um dos diretores da entidade, dr. Maurício Pereira da Silva, alertou para os riscos das decisões tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal que invadem atribuições dos poderes Legislativo e Executivo. Ele explicou: “essas decisões vêm afetando de forma muito concreta a separação dos poderes”. 

O advogado apontou que uma situação de pandemia é excepcional, mas não se pode se afastar da Constituição em função disso. Ele explicou que a decisão do Supremo que limitou os poderes do presidente Jair Bolsonaro no controle da pandemia altera a própria estrutura do País. O dr. Maurício disse: “uma decisão como essa transformou nosso país praticamente numa confederação. Hoje os governantes, dentro dessa decisão, assumiram um papel de países independentes dentro do Brasil”.

O advogado apontou: “Há um consenso na comunidade do Direito que houve um avanço muito superior aos limites da exceção possível nessa questão da pandemia. O que a gente tem visto é uma suplementação de poderes em um único órgão do país que está mitigando totalmente os poderes dos outros dois órgãos. A separação dos poderes hoje não existe. São dois órgãos sendo tutelados por um único. E isso pode trazer para a gente um mal muito grande, porque não existe mais segurança jurídica”.


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