quarta-feira, 6 de janeiro de 2021

Ministro de Bolsonaro, Ernesto Araújo, rejeita ‘assembleia’ de Maduro e Grupo de Lima reitera apoio a Guaidó


Após o ditador Nicolás Maduro instalar uma assembleia legislativa, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, manifestou-se sobre a situação da Venezuela, declarando que o Brasil não reconhece a legitimidade daquele regime e seguirá trabalhando com a atual legislatura e com o presidente interino, Juan Guaidó. Araújo disse: 

Ante a pretensão de Nicolás Maduro de instalar uma nova “assembleia” com base na farsa eleitoral de dezembro último, o governo brasileiro reitera seu reconhecimento à Assembleia Nacional legitimamente eleita em 2015 e seu compromisso com as forças democráticas da Venezuela.

A prorrogação dos atuais mandatos parlamentares tem amparo na Constituição venezuelana e em decisão da Suprema Corte legítima, e justifica-se diante do desrespeito do regime Maduro às leis eleitorais, ao estado de direito, às liberdades fundamentais e à dignidade do seu povo.

Seguiremos trabalhando com a atual legislatura e com Juan Guaidó na qualidade de Presidente encarregado, visando a que em breve sejam realizadas eleições presidenciais e parlamentares livres e transparentes para colocar fim à usurpação de Maduro e seu conluio com o crime organizado.

Países do Grupo de Lima também se manifestaram, em declaração assinada por Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Paraguai, Peru e Venezuela. Leia o texto:

Declaração do Grupo de Lima

Os signatários (*), países interessados ​​na pronta solução da crise multidimensional que afeta a Venezuela, incluindo os membros do Grupo de Lima e outros países comprometidos com o retorno da democracia, declaramos o seguinte:

1. Não reconhecemos a legitimidade ou a legalidade da Assembleia Nacional instalada em 5 de janeiro de 2021. Essa Assembleia Nacional ilegítima é produto das eleições fraudulentas de 6 de dezembro de 2020, organizadas pelo regime ilegítimo de Nicolás Maduro.

2. No marco do direito do povo venezuelano à democracia, consagrado no artigo 1 da Carta Democrática Interamericana, assinalamos que a Constituição da República Bolivariana da Venezuela não perdeu sua validade ao deixar de ser observada pela ditadura de Nicolás Maduro.

3. Reconhecemos a existência da Comissão Delegada chefiada por sua legítima Junta Diretiva, estabelecida pela Assembleia Nacional, presidida por Juan Guaidó.

4. Apelamos à comunidade internacional para que se una ao desconhecimento e ao rechaço dessa Assembleia Nacional Ilegítima e apoie os esforços para a recuperação da democracia, do respeito aos direitos humanos e do Estado de Direito na Venezuela. Nesse sentido, destacamos a importância de buscar convergências com outros atores internacionais para canalizar uma resposta comum que contribua para a consecução desses objetivos.

5. Reiteramos nosso chamamento aos atores locais e internacionais, de todas as tendências ideológicas e filiações partidárias, a privilegiarem os interesses da Venezuela e a se comprometerem urgentemente com um processo de transição, definido e impulsionado pelos venezuelanos, para encontrar uma solução pacífica e constitucional que leve o país a eleições presidenciais e parlamentares livres, justas e críveis o mais rapidamente possível.

(*) Os países signatários são: Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Haiti, Honduras, Paraguai, Peru e Venezuela.


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