sábado, 23 de janeiro de 2021

Promotor explica como STF restringiu poderes de Bolsonaro: ‘não ficou na mão da União o efetivo combate à pandemia’


Em live promovida pela União dos Advogados do Brasil, o promotor Cesar Dario Mariano da Silva, os advogados Mauricio Pereira da Silva e Geraldo Barral, e o empresário Paulo Generoso debateram de quem é a responsabilidade de conter a pandemia à luz da decisão do STF na ADPF 672, que limitou os poderes do presidente da República, Jair Bolsonaro. 

Em sua apresentação inicial, o promotor Cesar Dario Mariano da Silva ofereceu uma explicação técnica sobre a repartição de competências em situação normal e na situação específica da pandemia. O promotor explicou que a União usou de sua competência para estabelecer regras gerais para o enfrentamento da pandemia, ao editar uma lei que previu medidas como isolamento e quarentena. 

O promotor Cesar Dario Mariano da Silva explicou que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu que o poder para a adoção de medidas restritivas seria dos governadores e prefeitos, sem que a União ou o Ministério da Saúde pudessem intervir.  Ele explicou: “Na prática, a União é apenas a ordenadora de despesas, a provedora”. 

O promotor explicou que, com a decisão do Supremo, “A regra constitucional acabou sendo invertida: os estados é que editaram as normas gerais e à União coube seguir essas regras gerais, invertendo a regra constitucional. O federalismo não é isso: a União é que tem supremacia, dentro dessa competência vertical, e as suas normas são superiores às  normas estaduais”. Dessa forma, a União ficou responsável por fornecer recursos, e fez isso. 

César Dario Mariano da Silva lamentou a politização da pandemia e afirmou: “Espero que esses egos e interesses outros sejam deixados de lado por todos os atores políticos envolvidos nessa crise e que vejam a saúde e o bem-estar da população como o norte que deve conduzir suas ações”. 

Assista a apresentação inicial do promotor César Dario Mariano da Silva.

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