quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

Advogada do deputado Daniel Silveira reage após prisão a mando de Moraes, do STF: 'ataque à liberdade de expressão'


A assessoria do deputado Daniel Silveira, preso a mando de Alexandre de Moraes, do STF, divulgou uma nota à imprensa comentando a prisão. Na publicação, a assessoria acrescentou: “Bom dia! Não é uma festa democrática, é uma guerra contra a corrupção”. A nota aponta que a prisão do deputado tem evidente teor político. 

Leia a nota divulgada pela assessoria do deputado federal Daniel Silveira: 

NOTA À IMPRENSA

A assessoria jurídica do Deputado Federal Daniel Silveira informa que o deputado se encontra detido na carceragem da Superintendência de Polícia Federal, no Rio de Janeiro, onde passou a noite e aguardará a decisão da Câmara dos Deputados quanto à manutenção ou não de sua prisão.

A prisão do deputado representa não apenas um violento ataque à sua imunidade material, mas também ao próprio exercício do direito à liberdade de expressão e aos princípios basilares que regem o processo penal brasileiro.

Os fatos que embasaram a prisão decretada sequer configuram crime, uma vez que acobertados pela inviolabilidade de palavras, opiniões e votos que a Constituição garante aos Deputados Federais e Senadores. Ao contrário, representam o mais pleno exercício do múnus público de que se reveste o cargo ocupado pelo deputado.

A assessoria do deputado esclarece ainda que não houve qualquer hipótese legal que justificasse o suposto estado de flagrância dos crimes teoricamente praticados por Daniel Siveira, tampouco há que se cogitar de pretensa inafiançabilidade desses delitos.

Evidente, portanto, o teor político da prisão do deputado Daniel Silveira.

Thainara Prado OAB/RJ 232.264


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