sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

Câmara marca sessão para decidir sobre prisão de Daniel Silveira e cidadãos cobram deputados


A Câmara dos Deputados terá uma sessão hoje, a partir das 17:00, para decidir sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, preso a mando de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, por expressar suas opiniões em um vídeo. 

Segundo a Constituição, parlamentares só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. Conforme explicita o art. 53, § 2º, “§ 2º “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”.

O advogado e escritor Fábio Talhari apontou: “Bom dia, amigos. Era para ter sido ontem, esta decisão. Estão protelando”. A internauta Ieda Godinho respondeu: “Depois da prisão do jornalista Eustáquio, que ainda está sob comando do tirano, o que mais te surpreende? Se eu fosse o PR Bolsonaro não teria tanta certeza sobre a imunidade parlamentar!”. 

O deputado estadual André Fernandes afirmou: “Hoje é o dep. federal Daniel Silveira, amanhã pode ser eu ou qualquer um de vocês que discordam das arbitrariedades do STF. Estou angustiado com essa situação! #DanielSilveiraLivre”. O deputado acrescentou: “Depois que permitirem que o STF prenda o primeiro PARLAMENTAR de forma ILEGAL, já era! Tem Deputado que não consegue entender o quão grave isso é! É bom ressaltar: por crime de opinião”. Ele também disse: “Estou no Republicanos e me sinto bem nele, mas soube que o partido orientou aos parlamentares que votem pela manutenção da prisão do Daniel Silveira. Deixo aqui registrado que se a bancada seguir a orientação, sairei do partido!”. 

O deputado Carlos Jordy alertou: “Amanhã, 19/02, às 17hs, a Câmara dos Deputados vota a prisão de Daniel Silveira. Vamos ver quem julga a pessoa ou os fatos, quem se acovarda e se ajoelha ao Supremo ou quem defende a CF e a autonomia dos Poderes. A Câmara poderá mostrar se a CF deve ser respeitada ou rasgada”.

A presidente do PTB Mulher, Graciela Nienov, afirmou: “É revoltante o que tem acontecido no Brasil. Os ministros do STF rasgam a Constituição e agem como tiranos. A Câmara precisa tomar uma providência e anular a prisão ilegal e arbitrária de Daniel Silveira. Nossa solidariedade ao deputado Daniel. A luta dele é de todos nós patriotas”. Ela acrescentou: “Não podemos aceitar que o Brasil seja um país em que emitir uma opinião nos leve à prisão. Afinal, estamos em uma democracia ou em uma ditadura?”. 

O jornalista José Roberto Guzzo apontou: “O STF rompeu abertamente com o estado de direito. A prisão de um deputado federal, por ter dito que os ministros “não têm caráter” e deveriam ser demitidos, é 100% ilegal — só poderia ser feita em resposta a crime inafiançável. Se o Congresso engolir isso, é o fim da democracia”. 

Henrique Olliveira, cofundador do Movimento Brasil Conservador, disse: “A prisão do DANIEL é ILEGAL. PONTO FINAL. Todo resto é secundário nessa história. Mais uma vez, ALEXANDRE DE MORAES (apoiado por TODOS OS MINISTROS) rasgou a Constituição!

#DanielSilveiraLivre”. Ele acrescentou: “Srs. Deputados, ANOTEM AÍ. Todo e qualquer deputado que votar pela manutenção da prisão de DANIEL SILVEIRA, estará assinando pelo menos um desses três atestados: COVARDE; CANALHA; RABO PRESO. Agora é com vocês”.

O deputado estadual Gil Diniz apontou: “A prisão, manutenção da prisão pelo pleno e agora novamente mantida na audiência de custódia, são decisões abomináveis num “estado democrático de direito” onde pregam que CADEIA é exceção. A Câmara Federal tem o dever de derrubar essa arbitrariedade!”.

O jurista Ives Gandra Martins explicou: “Sem autorização do Congresso, insisto, ele não poderia mandar prender, por manifestação, um deputado, que é inviolado em suas manifestações. Isso, a meu ver, pode representar cerceamento da livre expressão dos deputados”. Ele acrescentou: “Ele estava na sua liberdade de expressão, que é inviolável. Foi absolutamente impróprio, estou de acordo, mas é a liberdade do deputado. Eu participei de audiências públicas para a Constituinte e a decisão foi para que a liberdade de expressão do parlamentar fosse plena. Podem ter os maiores absurdos, mas essa liberdade é plena”. 

A jornalista Sandra Terena, esposa do preso político Oswaldo Eustáquio, compartilhou um vídeo do marido ao lado do deputado Daniel Silveira, e afirmou: “Antes desse pesadelo, meu marido, o jornalista Oswaldo Eustáquio e o deputado Daniel Silveira já sonhavam com um Brasil livre e justo. Ainda temos esperança que o sol da Justiça vai raiar. Hoje, ambos estão presos, e cremos em Deus que o propósito se sobrepõe às circunstâncias”. 

O deputado Celso Sabino, auditor fiscal e doutor em Direito, apontou: “Não é um crime permanente. É um crime instantâneo de efeitos permanentes. Sempre foram tratados os crimes cometidos por meio da internet assim. Quando é publicado o conteúdo já está configurado o crime. Os efeitos se prorrogam no tempo. Não há flagrante, porque o crime já se consumou. Quando você pensa no iter criminis e amolda a conduta do deputado, não tem como pensar em flagrante porque ele não permaneceu falando. Ele falou e consumou. Flagrante após a consumação foi forçado. No mérito, há folgada margem para ações criminais e cíveis para combater os ataques feitos e até medidas restritivas de direito. Sobre o caso do deputado Daniel Silveira, contudo, um erro não pode ser usado para justificar uma reação desproporcional também errada”.

A internauta Paula Felix disse: “A diferença entre o AI-5 do STF e o dos generais é que deste cabiam recursos ao judiciário. E não foram poucos os comunistas defendidos em juízo da perseguição estatal por juristas conservadores”.

O jornalista Guilherme Fiúza lembrou: “O instituto da imunidade é importante para esse tipo de coisa, para que o deputado não tenha sua voz cassada e muito menos seja preso por conta de algo que ele disse”.

A publicitária e cantora Clau de Luca afirmou: “Não é só a liberdade de um deputado Bolsonarista que está em jogo. É a liberdade DE CADA BRASILEIRO.  Se um PARLAMENTAR  não pode fazer críticas ao STF, imagina nós, meros pagadores das lagostas dos togados. Espero que o Congresso nos represente”.

O jornalista Jouberth Souza alertou: “Amanhã o preso político pode ser você!”. Ele acrescentou: “A votação na Câmara acerca da prisão do Deputado Daniel Silveira será às 17h. Deputado que votar a favor da prisão não será reeleito em 2022”.

O economista e colunista Alan Ghani explicou: “Em nenhuma ditadura seus comandantes dizem: "hein, estamos em ditadura, acabamos com sua liberdade", pelo contrário, abusam do uso da palavra "democracia", enquanto minam a sua liberdade de expressão com assassinato de reputação ou até mesmo prisões arbitrárias”. 

O vereador Nikolas Ferreira disse: “Essa prisão é inconstitucional e ilegal. Que a justiça seja feita amanhã”.

O jornalista Augusto Nunes expôs: “Por ter ultrapassado os limites da civilidade, a comissão de ética da Câmara poderia julgá-lo por quebra de decoro. Em vez de recorrer a esses caminhos, o ministro Alexandre de Moraes optou pela trilha à beira do penhasco. Amparado no inquérito ilegal, determinou a prisão em flagrante do parlamentar fluminense, e assim precipitou uma crise institucional envolvendo o Legislativo e o Judiciário. Confusos e contraditórios, os trechos da Constituição que tratam da prisão de deputados e senadores permitem diferentes interpretações. Mas os brasileiros decentes costumam ver as coisas como as coisas são. Aos olhos da sensatez, é impossível compreender por que o Supremo age com tanta pressa e indignação quando se sente insultado enquanto contempla com indulgência casos bem mais graves”.

Roberto Motta, que foi um dos fundadores do Novo, apontou: “O país que prendeu o deputado por suas palavras é o mesmo que soltou mais de TRINTA MIL CRIMINOSOS no ano passado para "preservá-los" da pandemia. VERGONHA. Tem gente que aplaude isso, e que quando é assaltada - a inevitável consequência da impunidade e da bandidolatria ideológica - vai para as redes sociais reclamar da "desigualdade" e da "injustiça social". Alimentam os crocodilos com a esperança de serem devorados por último”.

O jornalista Alexandre Garcia leu trecho de um voto do ministro Alexandre de Moraes: “O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias. Ressalte-se que, mesmo as declarações errôneas, estão sob a guarda dessa garantia constitucional”.

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, comentou: “A intimidação parece que está fazendo efeito sobre alguns. Será que não percebem que não vão parar por aí? Mantida a prisão como os togados querem, qual será a próxima exigência? Certamente impedir a eleição de Bia Kicis na CCJ. E por aí vai. Independência entre os poderes? Piada”. Jefferson acrescentou: “Lendo novamente a decisão de Alexandre de Moraes, me lembrei da frase daquele escritor de Rondônia, o Augusto Branco: ‘Algumas pessoas gostam do ideal de liberdade de expressão até o momento em que começam a ouvir aquilo que elas não gostariam que dissessem a respeito delas’”. E acrescentou: “Esperto foi o bandidão do PCC André do Rap. Ficou quietinho e foi solto pelo STF. Se tivesse criticado Marco Aurélio, ainda estaria preso”. 

O presidente do PTB prosseguiu: “Na entrevista para a imprensa esquerdista, Lula reclamou da mensagem do General Villas-Boas há três anos, e questionou: "Por que Fachin se acovardou na hora?" Opa. Para tudo. Isso é ofensa grave. Isso é injúria, é agressão a um ministro, ao STF. Alexandre vai mandar prender Lula? Está lá na matéria da Folha, Lula dizendo que Fachin é covarde. Já pode expedir mandado de prisão por flagrante, afinal, a matéria da Folha continua lá com a ofensa de Lula ao Fachin.  Vai ficar por isso mesmo? Lula mais uma vez fala da covardia dos ministros e não farão nada?”. 

Jefferson acrescentou: “Voltou a crescer hoje a tag #DanielSilveiraLivre . O que estamos assistindo é um inaceitável jogo de pressão sobre o Congresso. O STF tem prerrogativa de mandar prender um parlamentar, e o Congresso tem prerrogativa de cancelar a prisão. É preciso respeitar a autonomia dos poderes”. Ele apontou: “Marco Aurélio Mello disse que, se a Câmara "virar as costas ao povo brasileiro", derrubando a prisão do deputado Daniel Silveira, parlamentares "prestarão contas" nas eleições. É o contrário, Marco Aurélio. Os parlamentares prestarão contas se ratificarem a decisão ilegal do STF”.

Quando a sessão da Câmara foi marcada, Roberto Jefferson disse: “Enfim marcaram a sessão para votação da decisão do STF de mandar prender Daniel Silveira. Não dava para adiar mais essa decisão, já que é prerrogativa da Câmara anular o despacho do ministro do STF em relação a um parlamentar. Que agora a Justiça seja feita”.

O presidente do PTB fez uma enquete no Twitter perguntando como as pessoas gostariam que a Câmara votasse. 93% das respostas foram “votem para ele ser solto”. Jefferson comentou: “O dia passou e a hashtag #DanielSilveiraLivre permaneceu com força no topo dos trending topics. Que os deputados fiquem atentos amanhã à voz do povo”.


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