quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

Deputado Daniel Silveira é expulso do PSL e deputados e jornalistas rebatem Moraes, do STF


A prisão do deputado Daniel Silveira a mando de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, segue como um dos assuntos mais comentados nas redes sociais, que aguardam as reuniões do presidente da Câmara, Arthur Lira, com a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes, assim como a sessão do Plenário do Supremo, que deve iniciar em breve. 

Ana Paula Henkel, campeã do vôlei e comentarista política da Jovem Pan, disse: “Ministro Alexandre de Moraes, você é um tirano, um atraso para o Brasil e uma VERGONHA para os brasileiros. Vergonha!#STFVergonhaNacional”.

A deputada Caroline de Toni afirmou: 

“A Ordem Constitucional se apequena com a prisão de ontem. Determinar a prisão de um deputado por crime de opinião é um desrespeito direto à Constituição, uma vez que os parlamentares têm imunidade material, sendo invioláveis por suas opiniões, palavras e votos (art.53, CF)”.

Os próprios membros do Supremo diziam até ontem ser inaplicável a Lei de Segurança Nacional (nº 7.170/83), por não ter sido recepcionada pela CF/88; por ser uma lei "autoritária", de uma época "ditatorial". Agora, foi essa a lei utilizada como base para o decreto de prisão.

A situação é mais grave do que parece: se a Câmara chancelar os fatos de ontem, corre-se o perigo de termos um controle judicial da atuação parlamentar. Isso feriria o Estado de Direito e a Ordem Democrática, o que não podemos admitir”.

O jornalista José Roberto Guzzo afirmou: “O STF rompeu abertamente com o estado de direito. A prisão de um deputado federal, por ter dito que os ministros “não têm caráter” e deveriam ser demitidos, é 100% ilegal — só poderia ser feita em resposta a crime inafiançável. Se o Congresso engolir isso, é o fim da democracia”. 

O procurador Marcelo Monteiro respondeu ao jornalista: “Rompeu inclusive c/ o Direito Processual Penal, com um inexistente “mandado de prisão em flagrante”. Cada um pode pensar o que quiser sobre o que disse o deputado. Uma coisa é certa, porém: o Direito brasileiro (inclusive o ensino jurídico) tenta hoje sobreviver APESAR do STF”.

O presidente do PTB, Roberto Jefferson, manifestou-se: 

“Tenho convicção que a Câmara vai derrubar rapidamente essa prisão ilegal. A extrema imprensa já começou a fazer pressão para que o deputado Daniel continue preso. Vale tudo para calar os bolsonaristas.

Segundo a CNN, ministros disseram que, caso a Câmara “passe a mão na cabeça” de Silveira, estará aberto o caminho para “o suicídio político” dos parlamentares. O que é isso? Chantagem? Intimidação?

O PTB apresentou pedido de impeachment do ministro Alexandre Moraes, na primeira semana de fevereiro. O pedido está nas mãos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Estamos aguardando que ele cumpra a Constituição e coloque o pedido para ser analisado pelos senadores.

O pedido de impeachment que o PTB apresentou contra Alexandre Moraes elenca como justificativa que ele teria exercido atividade político-partidária em seu cargo. Também teria tido postura incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.

A prisão de  Daniel Silveira é INCONSTITUCIONAL. Foi decretada pelo Maridão de dona Vivi após um libelo de 4 minutos feito pela TV Globo. Jogo combinado. O PTB, Presidência, Liderança e Bancada, se manifesta contra o exibicionismo ilegal de Xandão. Votaremos contra a prisão.

O dep. Bivar expulsou, agora, o heróico Deputado Daniel Silveira. Homúnculo, retirou o apoio ao soldado ferido. O PTB estende o tapete verde e amarelo para o GUERREIRO DANIEL. Aqui, amigo, você é BEM-VINDO. FORÇA E HONRA! Somos os Alferes de Deus. Juntos derrotaremos satanistas.

O advogado Alexandre Pacheco, professor da FGV/SP, afirmou: “A única resposta eficiente para os Ministros do STF será um processo de impeachment aceito e levado a julgamento. Mesmo que não haja condenação, o recado terá sido dado e os congressistas se sentirão livres para defenderem abertamente sua imunidade parlamentar, que hoje foi anulada”.

O investidor Leandro Ruschel questionou: “Em qual tipo de regime um juiz manda prender, por iniciativa própria, um parlamentar que o ofendeu? O mesmo Supremo que busca anular condenações de Lula sob o argumento que o juiz do caso conversava com os procuradores, abre investigação em ato de ofício, onde é vítima, instrutor, acusador e julgador, chegando ao ponto de prender parlamentar sem nem mesmo questionar a PGR. Interpretar que um vídeo no ar, que é equivalente a um post, pode ser usado para fundamentar prisão em flagrante delito, em crime de opinião, coloca uma espada na cabeça de todo mundo. Quem está comemorando a decisão hoje pode ser o próximo alvo, amanhã. Lembre, qualquer cidadão pode dar voz de prisão em flagrante delito. Mesmo que não seja o caso, imagine autoridades prendendo em flagrante qualquer pessoa por um post na rede produzido anos atrás, pela interpretação exclusiva dessa autoridade. É a jurisprudência gerada. Por exemplo, o vídeo do deputado petista Wadih Damous pedindo o fechamento do Supremo ainda está no ar, mesmo tendo sido gravado em 2018. Em tese, ele poderia ser preso, usando a jurisprudência produzida. Cuidado ao defender o arbítrio, a próxima vítima pode ser você. Se hoje tudo está na Internet, e o fato de estar na Internet justificar crime continuado, o Supremo acabou com a prescrição dos crimes de opinião de qualquer tipo, além dos posts poderem ser utilizados para prender alguém em flagrante, mesmo que não estejam no perfil do autor”.

O deputado estadual paulista Douglas Garcia fez um apelo: “Deputado Arthur Lira, se o que a CNN publicou for verdadeiro, isto configura uma grave ameaça da Corte à Câmara dos Deputados. Lira, honre a história desta Câmara, defenda a Constituição e mostre que esta Casa não é composta por covardes!”.

Graciela Nienov, Vice-Presidente do PTB, disse: “É revoltante o que tem acontecido no Brasil.  Os ministros do STF rasgam a Constituição e agem como tiranos. A Câmara precisa tomar uma providência e anular a prisão ilegal e arbitrária de Daniel Silveira. Nossa solidariedade ao deputado Daniel. A luta dele é de todos nós patriotas”.

Alan Lopes, cofundador do Movimento Brasil Conservador, conclamou: “É agora ou nunca: amanhã todos nas ruas pelo impeachment de Alexandre de Moraes. Vamos pressionar TODOS OS SENADORES, SEM EXCEÇÃO!”. 

A deputada Alana Passos manifestou solidaridade ao deputado. Ela disse: “TODO O MEU APOIO AO AMIGO E DEPUTADO FEDERAL DANIEL SILVEIRA”, e citou Isaías 54:17: “Nenhuma arma forjada contra você prevalecerá, e você refutará toda língua que a acusar. Esta é a herança dos servos do Senhor, e esta é a defesa que faço do nome deles", declara o Senhor”. 

Antonio de Moura, mestre em Direito, apontou: “O silêncio sepulcral dos juristas brasileiros quanto à prisão ilegal e inconstitucional do Deputado Daniel Silveira, dentro de um inquérito também ilegal e inconstitucional, demonstra que eles estão mais preocupados com a fama do que com a justiça. Assim, o direito termina. Nunca confie em quem deixa a fama preceder a honra. Nunca”.

O jornalista Paulo Eneas observou: “Não vimos até o momento nenhuma manifestação e muito menos alguma ação concreta do Min. Justiça, André Mendonça, a respeito do ato de ilegalidade ocorrido nesta madrugada.”

O deputado Filipe Barros lembrou: “Hoje, a arbitrariedade é cometida contra um deputado de direita. Amanhã, pode ser contra qualquer outro deputado, de qualquer outro espectro político. Violar as prerrogativas de um único deputado é violar o próprio parlamento e, portanto, a democracia e o estado de direito”.

O deputado Paulo Eduardo Martins publicou vídeo antigo do ex-deputado Wadih Damous e afirmou: “Petista Wadih Damous já falou em fechar o STF. Foi há dois anos e o vídeo ainda está no ar. Pela tese do "crime permanente enquanto o vídeo é público", Damous poderia ser preso em flagrante hoje! É isso que está em jogo, o flagrante eterno. Não dá”.

O ex-ministro Ricardo Vélez afirmou: “Há uma evidente onda de intimidação do STF sobre o Poder Legislativo. O alegado "crime de opinião" deveria ser investigado pelo Congresso e punido, se for o caso, observando a legislação em vigor”. 

O deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, disse: “Como parlamentar, votarei pela soltura do deputado Daniel Silveira; pela liberdade de expressão, de opinião, e pela imunidade parlamentar, direitos garantidos na constituição federal. O impasse é entre legislativo e judiciário. O governo não faz parte da questão”. 

O deputado Marco Feliciano afirmou: “Com todo o respeito que eu tenho ao STF do Brasil, eu preciso dizer que foi gravíssimo o ataque do ministro Alexandre de Moraes ao Parlamento brasileiro. Prender o dep. fed. Daniel Silveira por suas opiniões é rasgar a CF e atentar contra a democracia. O STF não é o dono do Brasil. Hoje foi o deputado Daniel. Amanhã, poderá ser qualquer outro parlamentar. Eu posso aqui não concordar com o perfil de atuação do deputado Daniel. Mas não se pode defender a democracia praticando um atentado contra ela. Essa loucura só terminará quando o Senado Federal exercer o seu poder, que também é o seu dever, de escrutinar os atos dos ministros do STF. Ninguém fiscaliza o STF. Poder sem limites é a antítese da República. Às vezes, eu penso que, para o STF, a CF é só um álibi. Parece-me, também, que, para o STF, crime não é roubar, mas sim criticar os ministros da Corte. Por exemplo: Lula está solto; Daniel Silveira está preso. Para mim, isso é uma vergonha”.

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