sábado, 27 de fevereiro de 2021

Deputado de Bolsonaro expõe urgência de proteção contra arbitrariedades do STF e faz apelo contra regalias do Judiciário


Em pronunciamento ao vivo, o deputado federal Bibo Nunes, aliado do presidente Jair Bolsonaro, explicou a urgência de medidas com o escopo de proteger parlamentares contra arbitrariedades do STF e do Judiciário como um todo, além de explicar suas perspectivas para a elaboração de uma PEC. No ensejo, ele fez uma explanação no que concerne a regalias do Judiciário e expôs o teor de um ofício enviado ao STF.

O parlamentar encetou: “Já sofri vários processos pela minha fala, sou um cara combativo. Quero ter as melhores condições de falar o quanto eu quiser, para combater, inclusive, o STF. Não quero que o STF seja superior ou que pensem que são deuses. Quero isonomia, independência entre os poderes, não quero que aconteça o que aconteceu com Daniel Silveira, a prisão dele foi arbitrária e ditatorial”.

Neste contexto, ele esclareceu: “Ele falou bobagem, não concordo com ele, mas quero poder me manifestar sem receber punições inconstitucionais, como ocorreu com o Daniel. Luto para que façamos uma PEC para que tenhamos independência, garantia, sem que o STF interprete como queira”. 

Ademais, o congressista salientou: “Mandei um ofício, no ano passado, e nem me responderam. Pedi que mudassem, na LOMAN, essa situação em que o juiz, quando comete um crime, a pena é ir para casa receber uma aposentadoria proporcional. É só vantagem, não tem pena alguma. (...) O Brasil inteiro não aceita, com naturalidade, o que o STF vem fazendo. O deputado ou senador precisa poder falar o que quiser sem medo. Daqui a pouco, me julgam como bem entendem, com emoção, não com a razão”.

Dessa maneira, Bibo explicou as próximas ações que pretende realizar: “Estou aqui para isso, não estou aqui para ser mais um dos mesmos. Enviarei de novo este ofício para o STF para que acabem com esta lei em que um juiz, um desembargador, um ministro, quando comete crime, vai para casa, dormir, tirar férias, ir para a Europa recebendo aposentadoria proporcional. Essa é a pena que ele recebe”.


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