sábado, 27 de fevereiro de 2021

Janaína Paschoal empareda deputados ao abordar PEC e Daniel Silveira: 'Teria sido mais nobre reverter a prisão'


A jurista Janaína Paschoal questionou as motivações da PEC que tramita na Câmara para tratar de prerrogativas dos parlamentares. Janaína apontou que os deputados não protegeram o colega Daniel Silveira da prisão ordenada por um ministro do Supremo Tribunal Federal, mas usaram o caso como pretexto para criar novos privilégios para parlamentares. 

Pelas redes sociais, Janaína Paschoal disse: 

Teria sido mais nobre reverter a prisão do Deputado Daniel. Ficou mais feio usar o caso dele para instituir o liberou geral. A Câmara Federal se apequena.

A Câmara deveria deixar para lá essa história de PEC da imunidade/impunidade. O texto original é vergonhoso, cria uma segunda instância no STF e no STJ, poucos perceberam. O substitutivo é menos ruim, mas não agrega nada para a sociedade. Indago aos Deputados Federais: What for?

Para quem não entendeu, eu desenho: A tal PEC da Impunidade sempre foi um lixo! Nunca teve a ver apenas com liberdade de manifestação. Acobertava (e acoberta) todo tipo de crime. A versão original era ainda PIOR que a do relatório, pois criava duplo grau (recurso) no STF e no STJ.

Dizem que a PEC não foi pautada pela pressão popular. Talvez! Mas não descarto que o fato de a relatora ter retirado o duplo grau no STF  tenha sido o verdadeiro motivo... Como disse, ontem, em Plenário: em todas as suas versões, essa PEC é uma vergonha INTERNACIONAL!

Os jornalistas precisam aprender a ler os projetos. O caso Daniel Silveira foi apenas cortina de fumaça. Não estão nem aí para o cara. Usaram a situação, para criar mais um recurso em caso de condenação para quem tem prerrogativa de foro!

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, Janaína Paschoal explicou os problemas da PEC. 


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