quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

Juíza, general, advogados e deputados contestam prisão de Daniel Silveira a mando de Moraes, do STF


A prisão do deputado federal Daniel Silveira, a mando de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revoltou cidadãos, que passaram a se manifestar pelas redes sociais. Os ‘trending topics’ do Twitter, por exemplo, estão repletos de referências à Suprema Corte e ao ministro. 

A juíza Ludmila Lins Grilo atestou: “Não existe, em nosso ordenamento jurídico, a figura do ‘mandado de prisão em flagrante’. Isso seria uma contradição em termos: se é flagrante, é porque não precisa de mandado. Ou, se tem mandado, é porque não foi um flagrante. ‘Mandado de prisão em flagrante’ é a bola quadrada. A infame Lei de Segurança Nacional, perfeitamente adequada a ditaduras e tempos de terror, já está fazendo hora extra em nosso ordenamento jurídico e precisa ser IMEDIATAMENTE revogada pelo Congresso Nacional.

Marcelo R. Monteiro, procurador de Justiça e professor de Direito na UERJ, complementou: “Isso sem contar que sua utilização é altamente seletiva. Quantos parlamentares esquerdistas já foram presos pelo STF por defenderem publicamente a ditadura do proletariado? Aí é liberdade de expressão, não é ‘ameaça à democracia e à segurança nacional’?”.

O deputado federal General Girão Monteiro apontou: “O Lula está solto. Flordelis, André do Rap, bem como outros milhares de bandidos também foram  favorecidos pelo STF. Mas, o deputado com imunidade e prerrogativa parlamentar acaba de ser preso, por decisão do Alexandre de Moraes. Seletivo! O que falta aos senhores, SENADORES?”.

O deputado estadual por São Paulo Tenente Coimbra afirmou: “O STF se impõe como leão pra quem os crítica, Dep Daniel Silveira, mas é tchuchuca com mandante de assassinato, Dep. Flordelis.  Nossa Suprema Corte é uma vergonha”.

O deputado estadual Jessé Lopes apontou incoerências: “Alexandre de Moraes decretou a PRISÃO do deputado federal Bolsonarista Daniel Silveira, por ter dado sua opinião sobre o STF. No Brasil é permitido HUMILHAR deputados no aeroporto, AMEAÇAR de mor** o presidente da república. Mas falar mal dos DEUSES TOGADOS, não pode. O STF precisa ser parado URGENTEMENTE! Como que pessoas que chegaram lá SEM VOTO POPULAR, possuem tantos poderes?!? Isso está errado! Isso tem que mudar!”.

Gilberto Silva, deputado estadual pela Paraíba, publicou uma foto com Daniel Silveira e declarou: “Toda nossa solidariedade ao deputado federal Daniel Silveira que acaba de ser preso por determinação do Ministro do STF Alexandre de Moraes”.

O MP Pró-Sociedade, associação de membros do Ministério Público de perfil conservador, que luta pela defesa de direitos fundamentais, afirmou: “O MPPS vê com grande apreensão a prisão do Dep. Fed. Daniel Silveira em mandado expedido sem requerimento da PGR e em desrespeito à imunidade material do parlamentar. O Brasil caminha a passos largos para um lugar perigoso que não queremos”.

A deputada Major Fabiana conclamou: “O Parlamento tem o dever moral de reagir e assegurar a imunidade de um Deputado Federal. Foi uma prisão notadamente inconstitucional, um caos que hoje atinge o Daniel mas que tem endereço certo pra todo Deputado que ousar manifestar-se contra o ‘sistema STF’”.

O deputado Filipe Barros publicou uma matéria indicando que Wadih Damous, deputado do PT e advogado de Lula, propôs fechar o STF em abril de 2018, e questionou: “E aí, Alexandre de Moraes? Vai pedir a prisão também?”. Ademais, ele complementou: “Prender um parlamentar por suas palavras, usando a LSN, resquício do regime militar que tem sido usada pelo STF é, por si só, o verdadeiro enquadramento legal que Moraes usou para prender o Daniel Silveira: ato atentatório ao estado de direito e suas instituições republicanas. Se considerarmos que Moraes prendeu um parlamentar por suas palavras (mesmo que se discorde do que foi dito) alegando crime de segurança nacional, a própria decisão do ministro pode ser enquadrada como ato contra o Estado de Direito e, portanto, crime passível de prisão em flagrante. Não há flagrante. Não há crime inafiançável. Ele é parlamentar e, portanto, tem imunidade pelas suas palavras. Mais um abuso de autoridade cometido pelo Alexandre de Moraes. Faremos de tudo para impedir que mais essa ilegalidade e arbitrariedade permaneça”.

O investidor Leandro Ruschel opinou: “Inquérito aberto de ofício pelo Supremo gera pedido de prisão de ofício por ministro, contra deputado, por crime de opinião - inafiançável - contra o Supremo. Tudo para defender a ‘democracia’, claro. É nesse ponto que chegamos. Nunca esqueça. Foi a ‘imprensa’ que começou com listas negras de conservadores, utilizadas por CPMI das Fake News para perseguir opositores à agenda esquerdista, preparando o terreno para os inquéritos autoritários do Supremo. Cada movimento feito sob palmas dessa "imprensa”. Aparentemente, mais um artigo da CF que ‘não vale’: Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Tem deputada que, ao tudo indica, participou do assa*** do próprio marido. Ela segue no cargo e não foi presa por prerrogativa do cargo. Enquanto isso, Lula, corrupto condenado em dois processos, no maior esquema de corrupção da história, segue livre e passeando com sua nova namorada. Tudo bancado por nós. Aguarda, em liberdade, a anulação quase certa das suas condenações. Em menos de 12 horas após um ministro do Supremo escrever ‘ditadura nunca mais’, outro ministro prende deputado que criticou a corte em ato de ofício, sem nem mesmo ouvir PGR, em inquérito que já chegou a ser arquivado pelo MPF. Nem na ditadura parlamentar foi preso assim. Já teve deputado esquerdista pedindo fechamento do Supremo. Sindicalista falando em arma em punho.  Partido invadindo Congresso e ministérios. Presidente de partido sugerindo ‘boa vala aos conservadores’. Alguém foi preso? Ou mesmo indiciado? A ‘imprensa’ mais uma vez demonstra que não é contra uma ditadura. Ao contrário, defende o arbítrio do ditador ‘certo’. Quem lembra disso? Apartamento de Cármen Lúcia vandalizado por integrantes do MST, em retaliação por voto contra Lula. Alguém foi preso? Ou mesmo investigado? Como funciona numa democracia: se algum parlamentar fala algo que fere o decoro, ou que possa ser considerado crime, é feita uma denúncia, seja na Comissão de Ética, seja na PGR, que investigarão e podem abrir processo. Já em ditaduras, é prisão em ato de ofício de juiz. Em qual tipo de regime um juiz manda prender, por iniciativa própria, um parlamentar que o ofendeu?”.

O site Senso Incomum publicou: “Esse país foi pelo ralo do inferno quando JURISTAS, que deveriam ser mais precisos que neurocirurgiões, passaram a falar em ‘discurso de ód*’ (WTF?) e a mídia passou a repetir roboticamente a palavra “ataques”. Criticar autoridade verbalmente agora parece pior do que homicí*”.

A escritora Claudia Wild disse: “Interessante...  Quando o senhor Rodrigo Janot, que nem tinha imunidade parlamentar, contou que ‘foi ao STF com a intenção de mat** Gilmar Mendes’, não foi expedido seu “mandado de prisão em flagrante por crime inafiançável”. Da série “Cale a boca não morreu””. Pouco depois, ela acrescentou: “Se o STF ratificar, através de julgamento pelo pleno, uma prisão para lá de ilegal de um parlamentar, incorrerá nos mesmos ‘erros’ de quem decretou a bizarrice tirana. Simples assim!”

O jornalista Vinicius Mariano disse: “Polícia Federal acaba de invadir a casa do deputado Daniel Silveira, do RJ, com ordem de prisão emitida por Alexandre de Moraes. Começaram prendendo os jornalistas, só falta começarem a prender os deputados também. E achávamos que não dava para ficar pior. O STF passou por cima do foro privilegiado e de diversas teses garantistas para prender um opositor. Isso é perseguição política”.

A jornalista Yasmin Alencar afirmou: “O mandado de prisão ILEGAL expedido pelo ministro do STF Alexandre de Moraes contra o deputado Daniel Silveira deixa claro uma coisa: já passou da hora do Congresso pautar o impeachment de Moraes. Acabei de falar com o deputado Daniel Silveira. O parlamentar disse que irá acompanhar os policiais, mesmo sabendo que o mandado é uma ILEGALIDADE”.

O deputado federal Paulo Eduardo Martins alertou: “Há tempos a Lei de Segurança Nacional é considerada por muitos como um entulho autoritário.  Hoje ela foi utilizada para embasar a prisão de um parlamentar, que deveria responder à Câmara. De certo modo, a segurança nacional realmente está em risco. A Câmara precisa se posicionar”.

O deputado federal Otoni de Paula disse: “O déspota Alexandre de Moraes determinou a imediata retirada pelo YouTube da fala do deputado Daniel, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Eles mandam prender quem eles querem e também decidem em causa própria o que pode ou não estar na rede contra eles.  ACORDA SENADO! Presidente Arthur Lira, o ato autoritário de Alexandre de Moraes põe fim definitivamente a "falsa" harmonia entre os poderes. Prender um DF na calada da noite é ultrapassar todos os limites da convivência republicana. Ou colocamos o déspota no seu devido lugar ou admitiremos um "deus"”.

Sarita Coelho, servidora federal concursada e jornalista, apontou: “Forçando a barra, daria para enquadrá-lo no Art. 26 da Lei de Segurança Nacional, como quer o ministro Alexandre de Moraes, desde que ele não fosse parlamentar. Como deputado, ele é isento de enquadramento penal por suas opiniões, palavras e votos, de acordo com o Art. 53 da CF”.

O advogado Cristiano Caiado De Acioli, que já foi preso por algumas horas a mando de outro ministro da Corte, disse: “Resumo: qualquer um que criticar o STF poderá ser enquadrado em Lei de Segurança Nacional. E só o tempo dirá quem poderá estar com esse poder no futuro”.

João Gabriel Prates, mestre em Direito e professor universitário, afirmou: “E olha que meus alunos diziam que Teoria da Constituição era “muito abstrato. Nunca vai se aplicar na prática”. Aí vem o Min. Alexandre de Moraes, aplica a Lei de Segurança Nacional, da época da ditadura, invoca o princípio da separação de poderes e manda prender Deputado Federal”. 

O jornalista Rafael Fontana relatou: “Alexandre de Moraes ligou para Arthur Lira depois de assinar o documento ilegal pedindo a prisão do deputado Daniel Silveira. Lira tentou convencê-lo a cancelar a expedição e se comprometeu a convocar deputados para oferecer uma solução. Moraes recusou e manteve a ilegalidade”.

Allan dos Santos ironizou: “A Flordelis está solta, o Daniel Silveira está preso. É esse o tuíte”.

Mita Guimarães protestou: “Este país está uma VERGONHA! A mesma Corte que solta os PIORES CRIMINOSOS , feito Lula e chefes do tráfico, manda prender jornalistas e parlamentares em desacordo com a Constituição Federal e cuja função era guardar”. 

O perfil Patriotas recomendou: “Cobrem os deputados e senadores, principalmente o presidente do senado, cabe a ele abrir o processo de impeachment contra ministros do STF. #STFVergonhaMundial”

A conservadora Bruna Florentino questionou: “Flordelis? Ninguém toca! Adélio? Manda jatinho! Lula? Vamos soltar! Dilma? Ninguém mexe! André do Rap?Solta já! Hélio Schwartsman? Deixa solto, porque incitar ao assass** do presidente é ato democrático! Daniel Silveira falou o quê? Vou mandar prender!”.

A deputada petista Érika Kokay comemorou: “Chega de tolerar discurso de ódio contra a democracia e as instituições. Grande dia!”.

O consultor internacional Julio Schneider fez um apelo aos presidentes das Casas Legislativas: “Chegou o momento, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, de mostrar que o congresso e o senado representam o povo. Basta dessa Ditadura de Toga! O povo cansou dessa vergonha!”.

O senador Alessandro Vieira asseverou: “Não concordo com nenhuma das afirmações do deputado Daniel Silveira, reincidente em atos ofensivos contra pessoas e instituições, mas não se deve admitir que, a pretexto de combater abusos verbais, se cometa grave abuso judicial. Mais uma vez Moraes rasga a lei que jurou defender”.

O deputado petista Paulo Teixeira aproveitou para pedir a prisão do presidente Jair Bolsonaro: “Apologia ao AI-5 e o pedido de fechamento do Supremo são alguns dos crimes que levaram a prisão do Deputado Daniel Silveira. Por esses mesmos crimes o STF deveria pedir também a prisão do presidente da república e do seu filho”.

A internauta Deisi Steinbach disse: “O STF mantém um "relacionamento tóxico" com o país. Somos vítimas de 11 agressores da constituição. Quando as vítimas não reagem, os agressores avançam. Quem vai conter os avanços do insano, Alexandre?”

Pierre Lourenço, Diretor jurídico do INAD - Instituto Nacional de Advocacia, afirmou: “Amanhã veremos a maioria dos ministros do STF defendendo a prisão do dep. Daniel Silveira, mas também veremos a maioria dos deputados da Câmara defendendo a soltura do dep. Daniel Silveira. Finalmente o Judiciário e Legislativo brigando entre si e não contra o Executivo”.

A advogada Fabiana Barroso disse: “Em síntese, parlamentar está preso, por suposto crime de opinião, sem mecanismo jurídico apto para relaxamento da prisão arbitrária, aguardando o plenário da câmara analisar o quê? Crimes? Inquérito sem objeto, sem autor. Vergonhoso, quem defenda isso. Só mais uma coisa, o direito do parlamentar é um pouco mais “blindado”, mas a comoção e indignação deve ser igualmente intenso para todas as vítimas dos inquéritos ilegais e inconstitucionais do Supremo. Não basta liberar Daniel, é preciso acabar com as violações constitucionais”.

A internauta Helem afirmou: “Podemos não gostar das pessoas e nem do comportamento delas, mas não se revoltar com uma justiça que deu liberdade ao Lula, Zé Dirceu, Youssef, Beto Richa, Delúbio Soares, João Vaccari etc e q prende QUALQUER cidadão pelo crime de opinião, se vc acha isso certo vc não vale nada”

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