sábado, 20 de fevereiro de 2021

‘Não vi um jurista dizer que o ato praticado pelo STF foi correto’, diz Capitão Wagner em votação do caso Daniel


Durante a sessão da Câmara que decidiria sobre a prisão do parlamentar em exercício Daniel Silveira a mando de um ministro do Supremo Tribunal Federal, o deputado Capitão Wagner apontou que alguns parlamentares pareciam esquecer que o propósito da sessão era julgar o ato praticado pelo STF. 

Capitão Wagner disse: “Vimos aqui um consenso nos bastidores dizendo que o ato praticado pelo STF não encontra amparo jurídico em lugar nenhum. Não vi nenhum jurista renomado, no Ceará, em SP, em qualquer local do Brasil, dizer que o ato praticado pelo STF foi correto”. 

O deputado explicou que a Câmara estava abrindo mão de exercer suas funções. Capitão Wagner disse: “Estamos abrindo mão do nosso direito de poder revisor. Olha o que a Constituição nos deu: o poder de revisar um ato do STF”. O deputado acrescentou: “Estamos, infelizmente, passando a mão num ato irregular praticado por quem deveria proteger a Constituição”. 

Antes da sessão, o deputado explicou, em vídeo, as questões envolvidas na decisão da Câmara sobre a manutenção da prisão de um parlamentar em exercício. 


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