quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

Presidente do Senado, Pacheco se pronuncia após prisão de deputado a mando de Moraes e deputados agem


O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pronunciou-se a respeito da prisão do deputado Daniel Silveira, ordenada por Alexandre de Moraes e referendada por unanimidade pelos ministros do Supremo Tribunal Federal. Pacheco lembrou que “prender ou manter preso alguém antes do julgamento deve continuar a ser tratado como grave exceção”. 

Ouça o texto do presidente do Senado:

“A Câmara Federal está acima do ato de um parlamentar; o STF acima de uma decisão específica; e o Estado Democrático de Direito acima de todos. 

O caso do deputado Daniel Silveira deve ser resolvido com procedimentos próprios das duas instituições e à luz da Constituição e da Lei.

Atentar contra a Democracia e suas instituições é gravíssimo, sujeito ao crivo ético e judicial. Por outro lado, prender ou manter preso alguém antes do julgamento deve continuar a ser tratado como grave exceção.

Não elevaremos esse episódio a uma crise institucional. Seguimos com as prioridades comuns do Brasil: vacina, auxílio e reformas”.

A deputada federal Paula Belmonte asseverou: “A democracia brasileira é a ditadura dos Deuses de capa preta. Discordar e criticar - sem violência e grosseria - é uma prática salutar dos regimes democráticos. Dito isso, discordo da decisão do STF em decretar a prisão do deputado Daniel Silveira. Não se pode, a pretexto de combater ofensas verbais, cometer ilegalidade jurídica”.

O deputado estadual André Fernandes questionou: “Se criticar Ministro do STF é passível de prisão, me explica porque Ciro Gomes está livre? Dias atrás, Ciro estava ameaçando dar a Bolsonaro, Presidente da República, o mesmo destino de Mussolini (Fuzi**mento)”.

O vereador Carlos Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, desabafou: “Sinto meu estômago embrulhado como não sentia há tempos!”.

A jornalista Fernanda Salles comentou: “Na cabeça de Rodrigo Pacheco, o novo presidente do Senado, a prisão arbitrária de um membro do parlamento por perseguição política/ideológica não configura por si só uma crise institucional. A crise, para ele, começa apenas se o parlamento decide defender a vítima”.

O jornalista Ricardo Roveran apontou: “Se a prisão de um parlamentar por ter gravado um vídeo com desabafos não representa uma crise institucional, ou o Rodrigo Pacheco  está com o rabo preso no Supremo, ou não está apto ao cargo. Chegamos ao ponto de um ministro discutir "Atos Institucionais" em pleno 2021, como se a possibilidade real existisse. Essa é a desculpa mais IMBECIL que eu já ouvi um magistrado proferir”.

O deputado estadual Márcio Gualberto alertou: “Vamos direto ao ponto: por trás da prisão do deputado federal Daniel Silveira, está a trama ideológica. O STF não é imparcial. Daqui a pouco, as pessoas serão presas por serem cristãs e conservadoras. Estamos no período da perseguição, do cerceamento e da tentativa de intimidação”.

O deputado federal Carlos Jordy acrescentou: “Você pode discordar do que Daniel Silveira defende, do que ele acredita, das ofensas que fez a ministros e do modus operandi por ele executado, mas discordar que a prisão é ilegal é canalhice conveniente. O art. 53, § 2º, fala que deputados só serão presos em flagrante de crime INAFIANÇÁVEL”.

Roberto Jefferson, presidente do PTB, advertiu: “Se os deputados em Plenário chancelarem a prisão arbitrária, ilegal e inconstitucional do deputado Daniel Silveira ordenada pelo STF, podem pedir o boné e irem para suas casas, porque a desmoralização será completa e não serão mais respeitados pela sociedade. Kim Kataguiri chama Bolsonaro de ‘quadrilheiro, corrupto e vagabundo’. Gleisi chama Bolsonaro de "assas*****" na Tribuna do Plenário. Freixo e outros tantos chamam o presidente de "geno****" (acusação séria e que teria queser provada). Para o STF, é tudo liberdade de expressão”.

O deputado estadual Gilberto Silva, da Paraíba, protestou: “Se a Câmara dos Deputados não decidir hoje sobre a prisão do deputado Daniel, é melhor fechar o executivo e legislativo deixar apenas o STF governar o país com poder absoluto! Eles já estão fazendo isso mesmo julgando, investigando, acusando, executando e legislando!”.

O jornalista Bernardo P Küster publicou: “Alexandre de Moraes diz que o STF é a instituição que mais cuida da liberdade de expressão. Isso é verdade. Ela cuida tanto da liberdade de expressão que fica com ela somente para si mesmo.

André do Rap: SOLTO

José Dirceu: SOLTO

Lula: SOLTO

Flordelis: SOLTA

Chico Rodrigues: SOLTO

Renato Duque: SOLTO

Delúbio Soares: SOLTO

João Santana: SOLTO

Paulo Roberto Costa: SOLTO

André Vargas: SOLTO

Léo Pinheiro: SOLTO

Pedro Corrêa: SOLTO

Daniel Silveira: PRESO”.

A deputada Carla Zambelli afirmou: “Nós parlamentares, estamos aguardando o chamamento para a sessão plenária da Câmara dos Deputados. Confio na liderança do nosso presidente Arthur Lira”. Ela acrescentou: “STF decide manter a prisão do Deputado 

Daniel Silveira. O próximo passo, segundo o Presidente da Câmara, Arthur Lira, será votação na Câmara para que o plenário, por maioria absoluta, decida sobre a prisão (art. 53 § 2º da CF). A sessão está marcada para esta quinta-feira (18/2)”.

O professor de Direito Alexandre Magno Fernandes Moreira questionou: “Uma curiosidade: nenhum policial federal que agiu a mando do STF invocou o DEVER de desobedecer ordens manifestamente ilegais? Estão todos com medo ou simplesmente não se importam?”.

O deputado Marcel Van Hattem apontou:

A insistência de ministros do STF em decidir ao arrepio do devido processo e da Constituição diminui a credibilidade da Corte mais do que são capazes as críticas que recebe, fundadas ou infundadas, educadas ou ofensivas. Autoritarismo contra quem eles acusam de autoritarismo. 

É claro que é de bom tom que o mesmo respeito ao devido processo seja sempre observado pelos deputados quando se pronunciam. Eu, por exemplo, sou crítico a muitos atos do STF ou ministros, mas defendo sempre que suspeitas de desvios sejam averiguadas por vias institucionais. 

Defendo muito a CPI da Lava Toga e maior atitude do Senado no papel que é seu de fiscal-corregedor do Supremo. Não há intocáveis numa República! Averigue-se os indícios e puna-se, mas somente se houver comprovação, senão caímos no mesmo erro dos que agora abusam de próprio poder. 

Pedir fechamento do STF, prisão de ministros ou críticas gratuitas e violentas jamais fizeram ou farão parte do meu repertório. Repudio manifestações nesse sentido, à direita ou à esquerda - que, aliás, hoje celebra, mas já teve deputado do PT pedindo fechamento do STF.

Deputados, porém, de direita ou de esquerda, têm imunidade para se pronunciar até mesmo de formas que não me agradam; para excessos ou abusos há a Comissão de Ética. Já da Suprema Corte e de seus Ministros espera-se ponderação, equilíbrio e respeito MÁXIMO à Constituição.

Por piores que sejam as ofensas dirigidas a alguém, a própria vítima não pode dispor do seu poder para revidar com prisão arbitrária do ofensor. O fato do autor ser parlamentar só agrava o arbítrio do STF, pois envolve o Parlamento todo numa discussão resolvida na Constituição.

O Parlamento, infelizmente provocado, terá de reagir ao arbítrio e apontar à Suprema Corte o caminho do devido processo e do respeito à Constituição. Hoje é com um deputado que talvez você não goste. Amanhã (como já foi no passado) pode ser contra um que você gosta. Inaceitável.

Trata-se de um momento muito delicado, preocupante. É preciso de muita serenidade, acima de tudo. Que possamos superar mais esse triste episódio sem causar mais traumas à nossa jovem democracia e sem deflagrar mais uma crise institucional em meio a uma pandemia.

O ex-senador Magno Malta lembrou que o art. 53 da Constituição concede aos parlamentares imunidade para falarem o que quiserem. Malta também questionou se há alguma “harmonia entre poderes” quando o Supremo interfere constantemente no Executivo e também no Legislativo. Magno Malta afirmou: “Senhores senadores, eu queria ver um homem corajoso aí. Eu quero ver aparecer um senador corajoso que vai protocolar uma convocação de Alexandre de Moraes, para que ele vá ao Senado - porque o Senado pode, e tem poder para isso - explicar a prisão do deputado Daniel Silveira. Vocês podem cassar um ministro do Supremo. Não podem se acovardar”.

O deputado estadual Gil Diniz apontou: “temos que medir as palavras, porque podemos ser presos, no exercício do mandato, por crime de opinião”, registrando sua solidariedade ao deputado Daniel Silveira. 

O deputado Márcio Labre, por sua vez, salientou: “Não vale nem habeas corpus, é soltura, tamanha a aberração. Ou você prende em flagrante, ou você tem mandado. Na cabeça de Alexandre de Moraes, um agente patológico da República, mandado de prisão em flagrante é permitido. O Senado Federal tem a obrigação moral de colocar em pauta o impeachment deste cidadão, ele não tem mais condições de estar sentando na cadeira do STF”.

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