domingo, 21 de fevereiro de 2021

Senador aponta ‘precedentes perigosíssimos’ no caso Daniel Silveira: ‘Esse ativismo judicial não pode continuar’


O senador Eduardo Girão afirmou que a Câmara dos Deputados se acovardou ao acatar a prisão do deputado Daniel Silveira por um ministro do Supremo Tribunal Federal. O senador comunicou que assinou o requerimento do senador Roberto Rocha para que o ministro Alexandre de Moraes compareça ao Senado para explicar seus critérios para a aplicação da Lei de Segurança Nacional. Girão disse: 

Mesmo considerando inapropriadas e reprováveis as ofensas do deputado Daniel Silveira, a Câmara dos Deputados , em sua maioria, se acovardou nessa noite e manteve a decisão do STF. Óbvio que o deputado errou e cometeu excessos incompatíveis com o decoro parlamentar. Mas um erro mesmo grave de um deputado não pode justificar um erro também muitíssimo grave da Suprema corte de justiça Brasileira que deveria dar sempre o bom exemplo. O caso abre precedentes perigosíssimos para se cassar a liberdade de expressão de qualquer parlamentar pois sabemos que o Inquérito é ilegal, inconstitucional . O mesmo que é vítima, acusa e julga. O Deputado deveria ter sido punido por procedimentos legais, na justiça comum e julgado no Conselho de Ética da Câmara. OS FINS NÃO JUSTIFICAM OS MEIOS . A Câmara se ajoelhou, baixou a cabeça para o STF. E o Senado continua sendo omisso e conivente quando não coloca pra frente os pedidos de impeachment que só ele pode fazer. Onde iremos parar? Comunico que assinei um requerimento do senador Roberto Rocha de convocação do ministro Alexandre de Moraes para prestar esclarecimentos ao Senado e dizer qual a linha tênue de “liberdade parlamentar”. Afinal estamos acompanhando há tempos uma "ditadura da Toga" em nosso país. Temos que dar andamento à CPI da Lava Toga, aos pedidos de impeachment de ministros do STF e principalmente ao FIM DO FORO PRIVILEGIADO. Chega de impunidade no nosso país! 

O senador gravou um vídeo na Praça dos Três Poderes em Brasília, apontando que o local deveria estar cheio de brasileiros protestando contra a “ditadura da toga”. Girão disse:

Após a decisão emblemática da Câmara dos Deputados, hoje era um dia que a Praça dos Três Poderes em Brasília deveria estar repleta de brasileiros protestando contra a "ditadura da toga". Óbvio que o deputado errou e cometeu excessos incompatíveis com o decoro parlamentar. Mas um erro mesmo grave de um deputado não pode justificar um erro também muitíssimo grave da Suprema corte de justiça Brasileira que deveria dar sempre o bom exemplo. O caso abre precedentes perigosíssimos para se cassar a liberdade de expressão de qualquer parlamentar pois sabemos que o Inquérito é ilegal, inconstitucional . O mesmo que é vítima, acusa e julga. Esse ativismo judicial não pode continuar. Além da enxurrada de decisões tomadas sem o princípio da razoabilidade, o STF tem mostrado uma interferência excessiva no Legislativo e no Executivo, algo nada saudável para a democracia e autonomia dos poderes na República.


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