sexta-feira, 19 de fevereiro de 2021

Senadores querem ouvir ministro Alexandre de Moraes sobre prisão de deputado por opinião


O senador Roberto Rocha comunicou, pelas redes sociais, que propôs que o Senado ouça o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sobre os critérios que utiliza para aplicar a Lei de Segurança Nacional. Rocha disse: “Apresentei requerimento no Senado solicitando que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, seja convidado para esclarecer aos senadores o limite entre opiniões respaldadas pelo instituto da inviolabilidade parlamentar e opiniões que configuram conduta criminosa”.

O senador Lasier Martins apoiou o requerimento do senador Roberto Rocha e afirmou: “SENADORES QUEREM OUVIR MINISTRO DO SUPREMO .  O ministro Alexandre de Moraes precisa esclarecer sua decisão sobre a prisão do deputado Daniel Silveira. Por isso, assinei o requerimento proposto pelo senador Roberto Rocha (PSDB/MA) para que Moraes venha ao Senado falar aos parlamentares sobre o limite entre imunidade parlamentar e condutas criminosas. Desde o início do meu mandato luto contra os abusos do Supremo. Minha primeira proposta apresentada no Senado (PEC 35/2015), trata da mudança na forma de indicação dos ministros do STF e ainda estabelece mandato fixo. A PEC 35/2015 está com relatório pronto para ser discutido na CCJ do Senado”.

O senador Eduardo Girão afirmou: 

Um erro não justifica outro. Estamos diante de mais um abuso do STF. Um Poder que, no Brasil, está desrespeitosamente acima dos demais e precisa de freio pois invade competências, faz ativismo judicial e perdeu a noção do razoável há tempos. A recente decisão do min. Alexandre de Moraes (endossada agora pelo pleno do STF) da prisão em flagrante de um Dep. Federal por crime inafiançável ataca de frente a liberdade de expressão, criminalizando a opinião que é um dos pilares mais importantes da democracia. Se houve abusos e ofensas cabe perfeitamente um processo, mas com amplo direito de defesa. Sou completamente contra a IMPUNIDADE parlamentar, mas totalmente a favor da IMUNIDADE diante da emissão de opinião. É um direito sagrado numa democracia.

Os excessos cometidos pelo Deputado devem ser, portanto, respondidos em processo adequado e só depois de julgado e condenado receber a devida punição. 

Fora disso, soa como ato de intimidação de um poder (STF) sobre outro poder (CONGRESSO NACIONAL), o que é inaceitável numa República. Alguns ministros do STF precisam ser investigados. Assinei todos os requerimentos para a instalação da CPI DA LAVA TOGA. No Legislativo, já tivemos senadores e deputados cassados. No Executivo, tivemos presidentes da República “impedidos". Mas tribunais superiores são blindados, são intocáveis. O Senado tem se acovardado sucessivamente engavetando qualquer iniciativa de CPI e de pedidos de impeachment de Ministros, aliás eu mesmo fui autor de um desses pedidos. O Senado que tem essa competência constitucional se apequena e acaba sendo conivente com os desmandos que estamos vendo atônitos na República. Enfim, estamos diante de um dilema perigoso na democracia e precisamos ter muita serenidade e firmeza; se um parlamentar  perder esse direito elementar de expressar sua opinião acabou o estado de direito. Tudo isso gerado, ao meu ver, pela omissão vergonhosa da Casa revisora da República.Falta coragem e sobra Proteção mútua. É na omissão dos bons que os maus prosperam.  

O senador Luiz do Carmo lembrou: “A prisão de um deputado por emitir sua opinião é grave e perigoso para nossa democracia. Não concordo com o tom da fala do deputado, mas sempre defenderei a liberdade de expressão. Fiz minha parte, apresentei pedido de impeachment. Agora é com o presidente do Senado Federal”.

O senador Luis Carlos Heinze apontou: “A base de uma democracia é a liberdade de expressão e respeito mútuo entre os Poderes. Todos os três possuem autoridade soberana do Estado, o que lhes garante autonomia e independência, dentro de uma visão harmônica. Por tudo isso não posso concordar com o autoritarismo do STF que determinou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Silveira foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes por crime de opinião. Não posso concordar com esta prisão. Uma marca em nossa democracia”.

O senador Alessandro Vieira afirmou: “Vivemos uma democracia disfuncional. A falta de autocontenção dos Poderes leva a seguidos atropelos. O discurso do deputado Daniel Silveira é ofensivo e antidemocrático, mas o caminho correto é um célere processo de cassação pelos pares, não uma prisão em flagrante descabida. Ao STF, após a devida provocação pela PGR ou PF, cabe o processo criminal e provável condenação. Não se deve combater abuso com mais abuso, ou vamos aceitar que os fins justificam os meios. E sempre resta a dúvida suprema: quem pode limitar os abusos de ministros do STF?”. O senador também compartilhou um comentário sobre a extensão de uma prisão em flagrante, que dizia: “Não existe título autônomo de prisão em flagrante. O CPP é EXPRESSO em exigir que, por ocasião da audiência de custódia, a prisão seja relaxada, convertida em prisão preventiva (pedido do MP) ou decidida a liberdade provisória (ou aplicada medidas alternativas à prisão.) Isso significa que, por ocasião da audiência de custódia, não se pode simplesmente “manter a prisão”. Isso é ilegal. Mas a Lei ainda importa neste país?”. 

O senador Oriovisto Guimarães, em entrevista a uma rádio, afirmou: “é de uma tristeza ver a situação em que o Supremo está se colocando. Ele é ao mesmo tempo o promotor, o acusador, a vítima, e o julgador. Não tem nenhum cabimento jurídico o que o Supremo está fazendo. O deputado agiu mal, está errado, e o Supremo agiu mal, e está errado. Quem deveria processar o deputado é a PGR, e o Supremo, aí sim, poderia decretar a prisão preventiva do deputado. Mas da forma como foi feito… um erro sendo combatido com outro erro. Uma tristeza”.

O senador Álvaro Dias, também à rádio, afirmou: “é uma decisão do Supremo que provoca grande contrariedade. Dois erros: o deputado errou, um vídeo afrontoso à democracia, e o ministro Alexandre de Moraes, depois corroborado pela unanimidade do Supremo, também errou, já que caberia, no caso, retirar o vídeo da internet e iniciar uma ação por quebra de decoro parlamentar. São muitas as decisões do Supremo que provocam polêmica, e o correto seria alterar o modelo de escolha dos integrantes dos tribunais superiores. Vários projetos existem, é uma questão de discutir alguns detalhes, mas substituir a indicação política pela meritocracia. Caberia, portanto, aos próprios magistrados a eleição de uma lista que seria submetida ao presidente, que escolheria um dos indicados e submeteria ao Senado Federal. Teríamos a fixação de duração de mandato… Porque, enquanto houver indicação política, haverá suspeição”. 

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