quarta-feira, 17 de fevereiro de 2021

URGENTE: Deputados, senador e jornalistas reagem após prisão de Daniel Silveira a mando de Moraes, do STF


O deputado federal Daniel Silveira, aliado do presidente Jair Bolsonaro, foi preso às 23 horas e vinte minutos desta terça-feira a mando de Alexandre de Moraes, ministro do STF, no âmbito do inquérito 4781, também conhecido como “Inquérito fake news” e “Inquérito do fim do mundo”. A prisão suscitou imediata reação de juristas, deputados, senadores, jornalistas, ativistas e personalidades em geral.

Moraes justificou sua decisão alegando que o parlamentar teria cometido crimes previstos na Lei de Segurança Nacional, além de crimes contra a honra de ministros do STF. Tais atos teriam sido supostamente praticados em recente vídeo no qual o deputado contestou Edson Fachin - ministro do STF indicado por Dilma Rousseff -, defendeu o general Villas Bôas, ex-comandante do Exército, e criticou diversos outros integrantes da Suprema Corte. O ministro argumentou, ainda, que haveria a configuração de flagrante delito em virtude de o vídeo ainda estar disponível para acesso na rede mundial de computadores.

Ao ser preso, o deputado federal declarou: “Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão ilegal expedida pelo ministro Alexandre de Moraes. Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa suprema corte. Ser ‘preso’ sob estas circunstâncias é motivo de orgulho”.

O deputado federal Otoni de Paula se pronunciou: “Presidente Arthur Lira, a prisão ‘em flagrante’ do deputado Daniel Silveira é mais uma  aberração jurídica produzida por Alexandre de Moraes. O artigo 53 da CF é rasgado diante dos olhos do povo brasileiro. CONVOQUE O PLENÁRIO JÁ. Hoje é Daniel Silveira, amanhã seremos todos nós! Presidente Arthur Lira,  o ato autoritário de Alexandre de Moraes põe fim definitivamente à ‘falsa’ harmonia entre os poderes. Prender um DF na calada da noite é ultrapassar todos os limites da convivência republicana. Ou colocamos o déspota no seu devido lugar ou admitiremos um "deus".

O senador Alessandro Vieira asseverou: “Não concordo com nenhuma das afirmações do deputado Daniel Silveira, reincidente em atos ofensivos contra pessoas e instituições, mas não se deve admitir que, a pretexto de combater abusos verbais, se cometa grave abuso judicial. Mais uma vez Moraes rasga a lei que jurou defender”.

O deputado federal Carlos Jordy reagiu: “Acabei de falar com o deputado Daniel Silveira e fiquei sabendo que sua prisão foi ordenada pelo vagabundo do Alexandre de Moraes por ele ter feito uma live criticando o Ministro Fachin. Não iremos recuar! Espero que o Presidente Arthur Lira aja com postura contra esses ditadores!”.

O deputado federal Filipe Barros, por seu turno, advertiu: “Ou a Câmara reage a essa arbitrariedade cometida pelo Alexandre de Moraes, revogando a prisão ilegal e adotando todas as medidas cabíveis contra o Alexandre de Moraes, ou o parlamento brasileiro estará de joelhos ao frequente abuso de poder do referido ministro. Não importa o que Daniel disse. A prisão é inconstitucional. Trata-se da defesa da nossa CF e das prerrogativas do poder legislativo federal. É defender o Estado de Direito e a Democracia contra reiteradas arbitrariedades cometidas por membro de outro poder constituído”.

Barros também compartilhou uma publicação de Filipe G. Martins, assessor de Bolsonaro para Assuntos Internacionais, datada de dezembro de 2018. O post dizia: “O judiciário se tornou um poder supra-legal, sem pesos e contrapesos que efetivamente funcionem. A sociedade brasileira, em conjunto com o Congresso Nacional e com as autoridades do executivo, precisam reagir para impossibilitar abusos grotescos como o de hoje.

O deputado federal Junio Amaral pontuou: “Polícia Federal na casa do deputado Daniel Silveira cumprindo ordem de prisão expedida pelo Sr Alexandre de Morais. Nem um real desviado, mas a ousadia de não se curvar aos homens que destroem o país e mancham a dignidade do Judiciário brasileiro”.

Daniel Freitas, deputado federal de Santa Catarina, observou: “Criticar a Suprema Corte virou crime hediondo nesse país. Todo meu apoio ao Daniel Silveira .Não vamos permitir que isso aconteça de jeito nenhum. A CF vai ser respeitada e as ditaduras togadas vão acabar”.

O deputado estadual carioca Márcio Gualberto aquilatou: “O ministro Alexandre de Moraes, mandou dois recados: 1) a Constituição já não serve para nada; 2) a imunidade parlamentar foi implodida e quem manda no País é o STF. Ou seja, estamos numa DITADURA DO SUPREMO!”.

Douglas Gomes, vereador de Niterói, citou um artigo da Constituição Federal e avaliou: “Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. Lord Voldemort acaba de RASGAR a CF”.

O jornalista Rodrigo Constantino publicou uma foto de Alexandre de Moraes fazendo sinais políticos com as mãos ao lado de João Doria e questionou: “Esse sujeito pensa que é o tirano do Brasil, um Napoleão tupiniquim?!” 

No ensejo, ele complementou: “Quem vai dar um basta a essa tirania do STF?!? Quem está em silêncio pela prisão de um deputado por criticar um ministro do STF é cúmplice por omissão de uma ditadura de toga. Agora, quem está festejando é mesmo um filho da p* totalitário, nada mais. Como explico pro gringo que no Brasil um presidente pode montar esquema de compra de votos e sair livre, um ministro pode aparelhar o estado todo e sair livre, uma deputada pode matar o marido e seguir livre, mas ai do deputado ou jornalista que ousar criticar ministro do STF? Qual foi o crime inafiançável, seus arrombadores da Constituição?!? É impossível não sentir asco desse STF. E é impossível não vomitar diante de um paspalho que diga que nossas instituições estão funcionando bem...Ou alguém para o Xande ou ele acaba com o Brasil”.

O deputado federal Marcio Labre desabafou: “O Brasil já tem uma Gestapo pra chamar de sua. Alexandre de Moraes manda prender o Deputado Daniel Silveira. Este Ministro precisa ser contido imediatamente. Perdeu completamente a noção do que é Estado Democrático de Direito. O Senado precisa pautar seu impeachment pra ontem”.

O deputado estadual Douglas Garcia insurgiu-se: 

Arthur Lira, o povo brasileiro necessita de uma imediata ação da Câmara contra este abuso do Poder Judiciário cometido a um parlamentar. Os deputados são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. O STF deve respeitar a legitimidade dada pelo povo ao Dep Daniel Silveira! 

§ 1º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente sem prévia licença de sua Casa. 

Qual foi o flagrante? Qual foi o crime de Daniel Silveira? Essa prisão precisa ser imediatamente anulada pelo Presidente do Congresso Nacional. O STF sempre ca* para a Constituição! Arthur Lira precisa agir AGORA!”.

O jornalista Jouberth Souza admoestou: “O que aconteceu com o deputado Daniel Silveira pode acontecer com você. É crime criticar ministro do STF? Você é a favor do impeachment do Alexandre de Moraes? Senado, ACORDA! Paute o pedido de impeachment contra o Alexandre de Moraes”.

Raquel Stasiaki, mestre em Direito e Economia, bradou: "É um absurdo a ordem de prisão para o Deputado Daniel Silveira expedida por Alexandre de Moraes. Daniel Silveira possui imunidade parlamentar para criticar qualquer um dos Ministros do STF. A ditadura da toga enoja o Brasil”.

O jornalista J. Sepúlveda relatou: 

Seqüência dos fatos:

1 - Fachin ataca Villas Bôas e FFAA, a propósito do tweet do General, quando o STF tentava soltar Lula;

2 - Deputado Daniel Silveira desmascara Fachin;

3 - Alexandre de Moraes manda prender o deputado por crime de opinião!

Até quando o STF humilhará o Brasil?.

A procuradora da República e professora de Direito Penal Thaméa Danelon disse: “1. O Deputado Federal Daniel Silveira acabou de ser preso em flagrante delito. De acordo com a Constituição, em 24 horas a Câmara dos Deputados decidirá se ele continuará preso ou não. 2. Os parlamentares só podem ser presos em duas situações: para cumprir condenação criminal transitada em julgado ou em flagrante de crime inafiançável (como ocorreu, por ex., com o ex Senador Delcidio do Amaral). 3. Por outro lado, os membros do Congresso Nacional têm imunidade parlamentar por suas opiniões, palavras e votos”.

Marcelo R. Monteiro, procurador de Justiça e professor de Direito da UERJ, assestou: 

O que aconteceu com o ‘DITADURA nunca mais’ de hoje à tarde? Não durou nem 12 horas…

Aluno meu que escreve na prova ‘mandado de prisão em flagrante’ toma um ZERO. Se há mandado, é porque não houve flagrante; se houve flagrante, não cabe mandado.

Esse tipo de aberração jurídica é produto de excesso de ignorância ou de excesso de prepotência. 

Pior que isso só se fosse ignorada a imunidade de um parlamentar pelas opiniões por ele emitidas.

Ops…

Alguém aqui saberia me dizer quantos parlamentares esquerdistas que já se manifestaram a favor da ‘ditadura do proletariado’ tiveram suas prisões decretadas pelo STF por ‘atentarem contra a democracia e segurança nacional’?”.

Henrique, cofundador do Movimento Brasil Conservador, reforçou o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes: “A ÚNICA coisa aceitável que a C MARA pode fazer é defender o deputado DANIEL SILVEIRA! 

A ÚNICA coisa aceitável que o SENADO pode fazer é CRIAR VERGONHA NA CARA e votar o IMPEACHMENT de ALEXANDRE DE MORAES! O SENADOR HUMBERTO COSTA disse: ‘Jair Bolsonaro está com os dias contados’. E então, STF?! Isso não é ‘discurso de ódio’? ‘Ameaça à democracia’? ‘Ataque às instituições’? a postagem ainda está no Twitter. Cadê a ‘lei de segurança nacional’? Ou ameaçar o presidente pode?”.

A vereadora Gabriela Rodart lamentou: “A ditadura que todos temiam chegou, mas não pelas mãos do Presidente. Se o STF manda prender um Deputado Federal por crime de opinião, imagina o que não fará com o simples cidadão”.

Paulo Figueiredo Filho, da Jovem Pan, avaliou: “Prisão ilegal de deputado que falou mal de autoridade. A Coréia do Norte é aí! Ou o Arthur Lira age agora ou ACABOU A REPÚBLICA”.

Bernardo Pires Küster pediu o impeachment de Moraes: “Na calada da noite o STF manda prender o deputado Daniel Silveira sem julgamento por ele dizer o que pensa de um ministro do Supremo? É impeachment do Alexandre de Moraes ou esse país acabou. STF irá julgar amanhã no PLENÁRIO a prisão de Daniel Silveira. Isto é uma tentativa bem safada de lavar o mandado de prisão ilegal e inconstitucional do Alexandre de Moraes, a fim também de blindar o comparsa institucionalmente. A ideia deles é evitar o impeachment a todo custo”.

O vereador Carmelo Neto fez um apelo a Arthur Lira: “Presidente Arthur Lira, contamos com o senhor e com a Câmara dos Deputados para reverter a decisão absurda e anti-democrática do ministro Alexandre de Moraes. Um abraço! Um ABSURDO a decisão do ministro Alexandre de Moraes de mandar prender o deputado Daniel Silveira, apoiador do presidente Jair Bolsonaro. Não há nada mais vergonhoso, imoral e anti-democrático do que isso. Moraes passou de todos os limites. Alguém precisa por um freio no STF”.

Kim D. Paim questionou: “Pergunta sincera: Em qual lugar da CONSTITUIÇÃO está escrito que ALEXANDRE DE MORAES pode prender o Deputado Daniel Silveira pelo crime de opinião? Tô muito curioso”.

O deputado estadual Rodrigo, de Sergipe, classificou o fato como “absurdo”: “Esse absurdo da prisão do deputado federal Daniel Silveira é a representação máxima dos absurdos que foram normalizados em nosso país. No ano passado, na fase de maior restrição da pandemia, também recebi a Polícia Federal em minha casa por um suposto crime de opinião, mesmo sendo deputado. CF rasgada”.

Pedro Chaves, Presidente da JTCC Nacional e Membro da Executiva Nacional do PTB, qualificou a ordem de Moraes como uma “arbitrariedade”: “Mais uma arbitrariedade cometida pelo Min. Alexandre de Moraes. É um absurdo vermos a Constituição Federal ser rasgada bem na nossa cara. Nossa solidariedade ao Dep. Daniel Silveira e que sua prisão seja revogada imediatamente. Ilegalidade pura e explícita!

Renato Barros, do Canal Questione-se, asseverou: “Bora cobrar o cara certo! Quem poderá fazer o impeachment de um ministro do $TF? É o Rodrigo Pacheco, presidente do Senado! Quem poderá reverter a prisão do Daniel? É o Arthur Lira  junto aos demais Deputados!”.

Gustavo Gayer fez um apelo ao presidente da Câmara: “Pelo amor de Deus, Arthur Lira, presidente da Câmara!! O que o STF está fazendo passou de todos os limites imagináveis. Prender um Deputado Federal por ‘Crime de opinião’??? Não podemos entregar um país assim para nossos filhos. eles não merecem!”.

Flavia Ferronato, Coordenadora do Movimento Advogados do Brasil e Associação Mães do Brasil, avaliou: “Alexandre de Moraes baseia a prisão de Daniel Silveira por crime contra a segurança nacional. O malabarismo jurídico para caracterizar a prisão em flagrante justificando que o vídeo continua no ar, é surreal. Chegou a hora de colocar os pingos nos Is’.

Diego Garcia, Data Scientist, comentou: “Com a prisão do deputado Daniel Silveira, o STF passa por cima do Foro Privilegiado, da Imunidade Parlamentar e de diversas teses garantistas, além do horário, mesmo sem a existência de crime inafiançável que justifique uma prisão. Voltamos aos tempos da inquisição”.

Paula Marisa, especialista em educação e jornalista, criticou: “Nada disso estaria acontecendo se o deputado Daniel Silveira tivesse desviado dinheiro ou trafi*** dro****”.

Roberto Jefferson, presidente do PTB, discorreu: “Daniel Silveira, intrépido guerreiro, nós estamos a seu lado. Quanto mais forte o vento mais alto é o vôo da Águia. O Deputado Daniel Silveira está sendo preso agora por ordem ILEGAL do Alexandre Moraes. Ele é parlamentar, tem imunidade e o crime imputado é de opinião. Ele tem garantia constitucional. Não há flagrante,  não poderia ser preso após o Jornal Nacional, por libelo deste. Os ministros do supremo, que se consideram ofendidos por Daniel Silveira, poderiam processá-lo civil e criminalmente, mas em nenhuma hipótese decretar sua prisão, ainda mais a essa hora. Foi jogada combinada com a TV Globo, após libelo do Jornal Nacional. Onde isso vai parar? A Câmara dos Deputados tem a oportunidade de não permitir essa prisão contra o Deputado Daniel Silveira, decretada ILEGALMENTE. Cabe agora à Câmara dos Deputados, em 24 horas, anular esse ato de puro exibicionismo e arbítrio do ministro Alexandre Moraes. O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, já determinou ao jurídico da Casa a defesa do Deputado Daniel Silveira, que terá sua prisão revogada em 24 horas. O supremo, definitivamente, passou de todos os limites. Ditadura da toga. Vamos ler juntos a Constituição Federal, rasgada pelo ministro do supremo. O Deputado só pode ser preso por flagrante de crime inafiançável, que não é o caso. Prisão arbitrária decretada contra a Lei Maior do Brasil”.

O jornal Crítica Nacional opinou: “A Câmara dos Dep. precisa adotar uma medida urgente contra esta arbitrariedade”.

Smith Hays protestou: “Alexandre de Moraes manda prender o deputado Daniel Silveira! DITADURA! NENHUM CRIME, exceto a opinião! Até quando isso vai acontecer sem reação alguma??? Estamos em um regime de exceção absoluto”.

Isa Melissa, por sua vez, aconselhou: “Caiam em cima do Presidente da CÂMARA e do SENADO e não do Presidente da República!!! Aprendam a cobrar as pessoas certas dentro dos 3 poderes”.


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