quinta-feira, 25 de março de 2021

Defesa de Oswaldo Eustáquio pede anulação do inquérito dos ‘atos antidemocráticos’ conduzido por Alexandre de Moraes


O advogado Ricardo Vasconcellos, que defende o jornalista Oswaldo Eustáquio, preso a mando de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, requereu o reconhecimento da nulidade do inquérito, apontando uma série de falhas insanáveis. O advogado explicou que, embora a Procuradoria-Geral da República tenha se manifestado, por cinco vezes, favoravelmente à revogação da prisão do jornalista, o ministro Alexandre de Moraes vem mantendo a prisão. 

O advogado Ricardo Vasconcellos explicou que, nove meses depois da prisão, ainda não teve acesso à íntegra do inquérito, chamado dos ‘atos antidemocráticos’. Embora o ministro Alexandre de Moraes tenha permitido o acesso a alguns advogados, os documentos apresentados às defesas não estão completos. Vasconcellos explica que o relatório da Polícia Federal que, segundo a velha imprensa, conclui por não haver elementos para o indiciamento de nenhum dos investigados, não foi juntado aos autos. Da mesma forma, o parecer da Procuradoria-Geral da República também se encontra ausente. O advogado afirma que a Secretaria do gabinete do Ministro Alexandre de Moraes informou que a PGR não entregou o processo para o STF e não se manifesta desde dezembro de 2020. 

Vasconcellos explicou ainda que não há elementos para o oferecimento de denúncia, nem tampouco motivos para a prorrogação do inquérito, cujo prazo terminou ontem. Sendo assim, pede a imediata libertação do jornalista, que foi preso e censurado sem sequer ser indiciado, e encontra-se paraplégico devido a um acidente ocorrido enquanto estava sob a custódia do Estado.

A esposa de Oswaldo Eustáquio, a também jornalista Sandra Terena, afirmou: “O prazo de investigação do inquérito 4828 expirou meia noite de ontem. A PF informou à PGR e ao STF que não foram encontrados elementos para sequer indiciar o jornalista Oswaldo Eustáquio, tampouco para prosseguir o inquérito. Aguardamos o alvará de liberdade plena do meu marido”. 

Além de Oswaldo Eustáquio, há outros presos a mando de Alexandre de Moraes, que aguardam um desenlace do caso. Entre eles, o deputado federal Daniel Silveira. Além das prisões, o ministro ordenou a invasão de domicílios e veículos de imprensa, apreensão de bens, quebra de sigilos, e censura de dezenas de pessoas por apoiarem o presidente Jair Bolsonaro. 

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