sexta-feira, 12 de março de 2021

Procuradores e promotores repudiam decisão de Fachin sobre Lula: 'O cidadão de bem não aguenta mais tanta insegurança jurídica e desprezo às instituições'


O MP Pró-Sociedade, associação que reúne membros do Ministério Público de perfil conservador, e que luta pelos direitos e liberdades fundamentais, divulgou uma nota pública sobre a decisão do ministro Edson Fachin que anulou condenações de Lula. A nota ironiza: “De todas as virtudes que podem ser atribuídas à nossa suprema corte, a capacidade de nos surpreender é a mais notável. Quando imaginamos que já vimos de tudo, a corte nos brinda com uma formidável surpresa”. 

Ao divulgar a nota, o MP Pró-Sociedade afirmou: “A decisão do Min. Fachin de anular o trabalho da Lava a Jato e beneficiar o ex-presidente Lula nos deixou atônitos. O cidadão de bem não aguenta mais tanta insegurança jurídica e desprezo às instituições. Segue Nota Pública do MPPS sobre a deplorável decisão!”.

A nota explica os absurdos da decisão, classificada como teratológica, e afirma: “O STF, de há muito, decidiu abandonar o mundo jurídico para enveredar-se pelas searas de uma jurisprudência legislativa. Agora, a Constituição diz o que o Supremo diz o que ela diz. Transformou-se no julgador-constituinte. Leis e códigos são adereços de ocasião, invocados e interpretados segundo as conveniências do momento. O nosso ordenamento jurídico virou um leito de Procusto em que as regras jurídicas são amputadas ou esticadas, ao talante do magistrado”.


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